Governo acaba com subsídio da Petrobras no gás de cozinha.
Gás de cozinha-Foto-Romildo
de Jesus-Futura-Press-Folhapress
Uma resolução do CNPE
(Conselho Nacional de Política Energética) publicada nesta quinta-feira (29)
pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo
praticada pela Petrobras. A medida se tornará permanente a partir de março de
2020.
O CNPE é um colegiado
formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque.
Com o fim da vantagem
competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar
para importar o GLP (combustível do gás de cozinha), a exemplo do que fez a
Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato
Grosso.
"Esse movimento ao
longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor
final", disse o ministro Bento Albuquerque.
"A resolução anterior
[que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da
diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria."
Com a nova resolução, o
governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e
margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma
redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo.
Estimativas iniciais indicam
que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de
R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16.
A política de redução de
preço para os botijões de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi
instituída no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famílias de baixa
renda.
No entanto, o ministro
considera que essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa
renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás.
Dados do ministério mostram
que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume muito
acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo.
Para o governo, no passado,
essa política se justificava porque a diferença entre o preço do gás produzido
internamente e o importado era grande.
Nesse cenário, a Petrobras
praticamente monopolizou esse mercado ao oferecer descontos que chegaram a 74%
para o distribuidor que comprava o gás na refinaria. "Hoje, essa diferença
é de 5%", disse Albuquerque.
O desconto era concedido de
um lado e era compensado de outro, com preços mais elevados para os botijões de
maior volume. Para obter o abatimento, o distribuidor tinha de comprovar sua
base de botijões, uma forma da Petrobras de "fidelizar" esse cliente.
A estatal domina 99,9% do mercado de produção e importação.
JULIO WIZIACK/Folhapress
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