MPPB recomenda que prefeituras de Cuité e Nova Floresta parem de usar veículos vetados pelo Detran.
Recomendação é para veículos
usados para o transporte de alunos nestes municípios.
O Ministério Público da
Paraíba emitiu uma recomendação para que os municípios de Cuité e Nova
Floresta, no Curimataú paraibano, não usem veículos reprovados em vistorias do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o transporte de estudantes. A
recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPB divulgado nesta
quarta-feira (14).
Ainda na recomendação, o
MPPB deu prazo de 30 dias para que as prefeituras encaminhem informações sobre
o cumprimento dela. Em caso de abstenção ou solução dos problemas apontados
pela vistoria, as informações também precisam ser enviadas.
O MPPB ainda pediu que, em
caso dos veículos continuarem com problemas, no mesmo prazo as prefeituras
devem mandar os laudos das vistorias realizadas. Casos essas recomendações não
sejam adoradas, a promotoria vai abrir um Inquérito Civil Público ou outras
ações administrativas e judiciais.
Na publicação, o 2º promotor
de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos determinou que fossem notificados
os prefeitos dos dois municípios e também os secretários das pastas
responsáveis pelos transportes usados nos municípios.
Por Artur Lira, G1 PB
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