Acesso Seguro: 13 comarcas do interior recebem equipamentos para implantação do Projeto.
A meta para 2019 é atender
30 comarcas. O Projeto já funciona no Anexo Administrativo do TJ, nos Fórum
Criminal de JP, em Mangabeira, Bananeiras, Mari e Bayeux.
A expansão do Projeto Acesso
Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba vai beneficiar várias comarcas do interior do Estado. Já
foram enviados computadores, webcans e crachás de identificação para as
unidades judiciárias de Campina Grande, Piancó, Itabaiana, Pedras de Fogo, São
José de Piranhas e São Bento. Com o recebimento desse material, a equipe de
segurança, devidamente capacitada, vai poder operar o Programa Visit, que
compreende no cadastramento e identificação de todos os usuários dos fóruns
locais.
Conforme a gestora do Acesso
Seguro, juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, também serão atendidas, com
envio de computadores, as comarcas de Bonito de Santa Fé, Conceição, Princesa
Isabel, Água Branca, Teixeira, Prata e Monteiro. Essas unidades também receberão
computadores, webcans e os crachás. Todas as providências para o envio do
material foram tomadas em uma reunião com a gestora do Projeto, o juiz auxiliar
da Presidência do Tribunal, Rodrigo Marques, e o coordenador do Acesso Seguro,
Jardel Rufino.
“Nosso objetivo para este
ano, com a orientação da Presidência do Tribunal, é atender o máximo de
comarcas possíveis, podendo alcançar o número de 30 unidades, sempre levando em
consideração as condições orçamentária e financeira do Tribunal”, acrescentou a
juíza Michelini Jatobá. O Acesso Seguro já funciona no Anexo Administrativo do
Tribunal de Justiça da Paraíba, no Fórum Criminal da Capital, no Fórum Regional
de Mangabeira, nas comarcas de Bananeiras, Mari e Bayeux.
“Só com o enxugamento de
despesas por parte da Presidência do Tribunal de Justiça, podemos empregar os
valores economizados na segurança do 1º Grau de Jurisdição, com a expansão do
Projeto Acesso Seguro”, destacou a gestora.
Sobre a aquisição do
mobiliário próprio para o funcionamento adequado do Acesso Seguro, a gestora do
Projeto informou que o processo está em fase de licitação. “Estamos verificando
registros de menores preços, inclusive em outros estados. Também estamos
avançando na aquisição dos móveis, indispensáveis para o Projeto”, adiantou a
gestora.
Segundo o coordenado do
Projeto, ainda estão previstas visitas de trabalho às comarcas de Caaporã,
Mamanguape, Jacaraú, Caiçara, Araruna, Cacimba de Dentro, Cuité, Picuí e Sapé.
“Nosso objetivo é implementar uma cultura voltada para melhoria da segurança no
ambiente de trabalho, estabelecendo normas para o ingresso e permanência de
pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual, conforme determina a
Resolução nº 11/2017 do Tribunal”, explicou Jardel Rufino. Ele e o supervisor
de Segurança Institucional do TJPB, o tenente-coronel Josélio César de
Oliveira, são os responsáveis pela capacitação nas comarcas.
O Projeto - O Acesso Seguro
tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e
funciona, basicamente, controlando o acesso de pessoas às unidades da Justiça
estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança,
submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de
identificação.
Visit – O Programa Visit é o
aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro. A ferramenta é
integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a
identificação de pessoas que tenham contra si um Mandado de Prisão expedido,
durante o cadastramento dos visitantes.
Por Fernando Patriota
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