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Acesso Seguro: 13 comarcas do interior recebem equipamentos para implantação do Projeto.



A meta para 2019 é atender 30 comarcas. O Projeto já funciona no Anexo Administrativo do TJ, nos Fórum Criminal de JP, em Mangabeira, Bananeiras, Mari e Bayeux.

A expansão do Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba vai beneficiar  várias comarcas do interior do Estado. Já foram enviados computadores, webcans e crachás de identificação para as unidades judiciárias de Campina Grande, Piancó, Itabaiana, Pedras de Fogo, São José de Piranhas e São Bento. Com o recebimento desse material, a equipe de segurança, devidamente capacitada, vai poder operar o Programa Visit, que compreende no cadastramento e identificação de todos os usuários dos fóruns locais.

Conforme a gestora do Acesso Seguro, juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, também serão atendidas, com envio de computadores, as comarcas de Bonito de Santa Fé, Conceição, Princesa Isabel, Água Branca, Teixeira, Prata e Monteiro. Essas unidades também receberão computadores, webcans e os crachás. Todas as providências para o envio do material foram tomadas em uma reunião com a gestora do Projeto, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Rodrigo Marques, e o coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino.

“Nosso objetivo para este ano, com a orientação da Presidência do Tribunal, é atender o máximo de comarcas possíveis, podendo alcançar o número de 30 unidades, sempre levando em consideração as condições orçamentária e financeira do Tribunal”, acrescentou a juíza Michelini Jatobá. O Acesso Seguro já funciona no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Fórum Criminal da Capital, no Fórum Regional de Mangabeira, nas comarcas de Bananeiras, Mari e Bayeux.

“Só com o enxugamento de despesas por parte da Presidência do Tribunal de Justiça, podemos empregar os valores economizados na segurança do 1º Grau de Jurisdição, com a expansão do Projeto Acesso Seguro”, destacou a gestora.

Sobre a aquisição do mobiliário próprio para o funcionamento adequado do Acesso Seguro, a gestora do Projeto informou que o processo está em fase de licitação. “Estamos verificando registros de menores preços, inclusive em outros estados. Também estamos avançando na aquisição dos móveis, indispensáveis para o Projeto”, adiantou a gestora.

Segundo o coordenado do Projeto, ainda estão previstas visitas de trabalho às comarcas de Caaporã, Mamanguape, Jacaraú, Caiçara, Araruna, Cacimba de Dentro, Cuité, Picuí e Sapé. “Nosso objetivo é implementar uma cultura voltada para melhoria da segurança no ambiente de trabalho, estabelecendo normas para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual, conforme determina a Resolução nº 11/2017 do Tribunal”, explicou Jardel Rufino. Ele e o supervisor de Segurança Institucional do TJPB, o tenente-coronel Josélio César de Oliveira, são os responsáveis pela capacitação nas comarcas.

O Projeto - O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, controlando o acesso de pessoas às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.

Visit – O Programa Visit é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro. A ferramenta é integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um Mandado de Prisão expedido, durante o cadastramento dos visitantes.



Por Fernando Patriota

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