PUBLICAÇÕES: Diário Oficial dos Municípios garante economia de até R$ 40 mil a prefeituras paraibanas
O Diário Oficial dos
Municípios, no formato eletrônico, criado pela Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) tem garantido aos gestores, além de praticidade,
acessibilidade e rapidez nas publicações, uma economia de até R$ 40 mil ao ano
às prefeituras consideradas de pequeno porte. O espaço que pode ser utilizado
de forma gratuita pelos municípios filiados, bastando ser regulamentado por lei
municipal.
De acordo com o presidente
da Famup, George Coelho, o Diário dos Municípios contempla todas as publicações
estaduais, não cobrindo apenas as publicações que são obrigatórias no Diário
Oficial da União. “Sem dúvidas é um espaço que garante uma grande economia aos
cofres públicos, principalmente nos 137 municípios de pequeno porte que chegam
a economizar, anualmente, o salário de dois secretários. Além disso, também
promove a preservação do meio ambiente e transparência pública”, destacou.
George Coelho explicou ainda
que o serviço do Diário dos Municípios tem suporte todos os dias da semana.
Nele podem ser publicados avisos, editais e outros atos de licitação na
modalidade pregão que com base na Lei n° 10.520/02, além da relação de todas as
compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a
identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o
nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens
as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
O cadastramento das matérias
é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade
no processo. Os municípios que aderirem ao processo receberão treinamento e
poderão contar com o suporte técnico por telefone a qualquer momento.
Adesão – Para ter acesso ao
Diário dos Municípios Online, o município formaliza junto à Famup a sua
participação na Federação. Depois, com o suporte legal, o prefeito encaminha e
aprova na Câmara Municipal do seu município o projeto que regulamenta a publicação
eletrônica dos atos da sua gestão. Se a Lei Orgânica permitir, pode ser criado
por decreto.
Quanto a inserção de dados,
os técnicos municipais podem inserir os textos legais que serão publicados
sempre na próxima edição do Diário que tem publicação diária. A qualquer hora,
os gestores, técnicos, fornecedores e todos os cidadãos interessados podem
imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.
Assessoria de Imprensa
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