223 municípios deverão eleger conselheiros tutelares no domingo. Conheça os locais de votação em Picuí.
Em Picuí são 7 candidatos; 5
estão em busca de um primeiro mandato e 2 tentam a reeleição.
No próximo domingo (6/10),
moradores dos 223 municípios paraibanos deverão ir às urnas para eleger os
conselheiros tutelares que vão atuar na defesa e proteção dos direitos de
crianças e adolescentes de suas cidades, nos próximos quatro anos. Na Paraíba,
nove municípios contarão com o uso de urnas eletrônicas e por isso, os locais
de votação poderão sofrer alteração. Para que haja uma ampla participação
popular no pleito, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) produziu um cartaz
(que está sendo distribuído nas cidades pelas promotorias) e um spot sobre as
eleições e já obteve o apoio de vários meios de comunicação no estado.
A eleição unificada vai
acontecer em todo o País, conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012,
que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme explicou a
promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, o ECA exige
que todo município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, com cinco
conselheiros. Em municípios maiores, o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda a criação de um Conselho Tutelar
para cada grupo de 100 mil habitantes. Em João Pessoa, por exemplo, existem
sete Conselheiros Tutelares; em Campina Grande, quatro. Eles atuam por regiões.
A promotora destacou a
importância de se eleger pessoas qualificadas e compromissadas com a causa da
infância e juventude para atuar nesse órgão. “Todos nós temos crianças e
adolescentes em nossas casas. A qualquer momento, eles podem ter seus direitos
afrontados. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas para ocupar esse
espaço de socorro e proteção”, argumentou. Ela também esclareceu as principais
dúvidas sobre o assunto:
Qual a função do Conselho
Tutelar?
O Conselho Tutelar é
essencial ao Sistema de Garantia de Direitos. É o órgão encarregado por lei,
escolhido pela sociedade, para garantir a proteção integral de crianças e
adolescentes. Através dos Conselhos Tutelares, os pais reivindicam serviços
públicos não atendidos nas áreas de saúde, educação e segurança. É o Conselho
Tutelar quem aplica medidas protetivas em proveito de crianças e adolescentes,
quem reivindica ao Poder Público, apontando suas falhas, o cumprimento de seu
papel de agente executor de políticas públicas.
Quando ocorrerão as eleições
para escolha dos novos Conselheiros Tutelares?
No dia 06 de outubro, em
todos os municípios do território nacional, das 8h às 17h. Em João Pessoa, as
eleições se iniciam às 9h. Pode existir outro município do Estado, com horário
diferenciado.
Quem pode votar?
Todos os eleitores que
estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral, até o prazo de
fechamento dos cadastros, no âmbito de suas respectivas zonas eleitorais.
Quem pode ser candidato a
Conselheiro Tutelar?
De acordo com o artigo 133
do ECA, podem ser candidatos pessoas que apresentem idoneidade moral, idade
superior a 21 anos e que residam no município por onde se lance candidato. A
lei municipal pode estabelecer outros requisitos para a candidatura.
Como o Ministério Público
fiscaliza o processo eleitoral?
O Ministério Público
participa da fiscalização de todo o processo eleitoral, por atribuição legal,
desde o registro das candidaturas, podendo impugnar aqueles que se lançam
candidatos, sem a observância dos requisitos e bem assim, velando pela
regularidade do processo, para que os candidatos não incidam na prática de
condutas vedadas.
Ocorrendo alguma
irregularidade no dia das eleições, como denunciar?
Os Conselhos Municipais de
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão existente em todos os municípios
do Estado, estarão abertos para acolhimento das denúncias de práticas
irregulares e bem assim, as promotorias de Justiça de todo o Estado funcionarão
no dia 06 de outubro em regime de plantão, para recebimento e apuração das
delações.
Por que é importante votar?
Todos nós temos em casa ou
mantemos relação próxima com alguma criança ou adolescente. A qualquer momento,
eles podem ter seus direitos violados por ação ou omissão do Estado ou da
própria sociedade. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas para
ocupar esses espaços de socorro e proteção. Temos que escolher candidatos sem
nos influenciar por questões político-partidárias. Procurar pessoas que tenham
perfil colaborativo, que tenham experiência no trato com crianças e
adolescentes, preparadas e ilibadas. Muitos não conhecem o poder do voto e o
seu poder de transformação social. Vamos buscar nessa eleição exercer nossa
cidadania plena, colocar no cargo aquelas pessoas que efetivamente possam fazer
a diferença, que tenham o compromisso de efetivar os dispositivos legais que
garantem a proteção integral a crianças e adolescentes.
O voto é facultativo?
Sim, mas é importante a
ampla participação popular para que possamos garantir a legitimidade da atuação
desses profissionais no âmbito de seus respectivos municípios.
Quem quiser votar, como
fazer?
As pessoas devem se dirigir
ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou
à Secretaria de Desenvolvimento Social, a fim de se informar sobre os locais de
votação.
A votação será em urna
eletrônica?
O TRE-PB estabeleceu como
critério para disponibilidade de urnas eletrônicas as localidades que
concentram grandes colégios eleitorais, como Guarabira, Santa Rita, Cabedelo,
Bayeux, Pombal Patos, Sousa, Campina Grande e João Pessoa. Nas demais cidades,
serão utilizadas urnas manuais.
Em Picuí os locais de votação
serão na Escola Ana Maria Gomes e Macário Zulmiro da Silva, no distrito de
Santa Luzia do Seridó.
Com MPPB
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