DEBATE: 80 advogados foram assassinados em três anos e Apam defende porte de arma para categoria.
Dados da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) revelam que 80 advogados foram assassinados de 2016 até agora,
sendo a maioria das mortes motivadas por vingança. Com base nessa realidade, a
Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) defende o porte de arma
para estes profissionais. A entidade vai participar da audiência pública
realizada pela OAB-PB, nesta quarta-feira (18), para debater o Projeto de Lei
343/19, que versa sobre o porte de arma para a advocacia.
A audiência pública será
realizada através do Conselho Estadual, Comissão de Direitos Humanos, Comissão
de Criminologia e Estudos sobre Violência e Comissão de Políticas de Segurança
Pública e Combate às Drogas.
“Somos favoráveis pelo
princípio da simetria e com regras específicas. Ora, se o próprio ordenamento
jurídico diz que não existe hierarquia entra promotor, juiz e advogado, porque
os dois primeiros podem ter o porte e o advogado não?”, questionou o presidente
da Apam, Marco Villar.
A audiência, que acontecerá
no auditório da OAB-PB, a partir das 16h, tem como objetivo discutir o projeto
de lei e elaborar um relatório que será encaminhado ao Conselho Pleno para
apreciação e posterior envio ao Conselho Federal da OAB. Entre os debatedores
estão os professores Gustavo Batista (UFPB) e Luciano Nascimento (UEPB); os
conselheiros estaduais da OAB, Ítalo Oliveira e Gabriel Barbosa; o policial
civil, Tarcísio Jardim; e o tenente coronel Pablo (PMPB).
Para o Conselheiro Estadual
Leandro Carvalho, representante do Conselho Seccional na organização da
audiência pública, “é muito importante ouvir os advogados sobre o porte de
arma, porque é um assunto que atinge diretamente a advocacia e a sociedade em
geral. "A OAB-PB, de forma democrática, só irá se posicionar após ouvir
advocacia”, observou Leandro Carvalho.
Já a conselheira estadual e
presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Leilane Soares, ressaltou
que "é necessário discutir o porte de arma neste momento, sobretudo no
tocante à concessão para a advocacia, não analisando o advogado apenas como cidadão
que pode enfrentar o processo de autorização de porte de arma, independente de
profissão, mas verificando a necessidade ou não
desta concessão para o profissional, baseando-se nos possíveis riscos
enfrentados no exercício da profissão".
Assessoria de Imprensa
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