Mesmo sem recursos, municípios investem 21,68% da receita com saúde e Famup defende novo pacto federativo
Os municípios brasileiros
têm gastado com saúde um valor acima da média determinada pela Constituição
Federal, que é de 15% da receita. É o que revela um estudo realizado pelo
Observatório de Informações Municipais (OIM), que apontou que as administrações
locais desembolsaram em média 21,68% da receita com saúde em 2018. Nesta
quinta-feira (19), data de aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS), a
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o desafio
que os municípios paraibanos enfrentam para gerir esse sistema com a escassez
de recursos e defende a reformulação do pacto federativo.
De acordo com a emenda
constitucional de 2000, as prefeituras brasileiras têm a obrigatoriedade de
aplicarem, pelo menos, 15% da receita em saúde. Mas, na prática, levantamentos
mostram que o valor que vem sendo aplicado é bem superior.
Um estudo semelhante ao OIM
foi realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também confirma
que o total aplicado atualmente pelos governos municipais é quase 3,5 vezes
superior ao que as prefeituras gastavam em 1972 com saúde e saneamento – 5,67%
do montante de despesas. Os dados da CNM
mostram que, com base em uma série histórica de 2008 a 2018, a partir do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), o gasto no
setor ficou em torno de 20% ao longo do período.
“As prefeituras têm se
preocupado com a qualidade da assistência prestada aos paraibanos, tanto que
vêm se empenhando em investir não apenas o que prevê a constituição, mas até
além do valor estabelecido por lei. Mas, infelizmente, esse esforço bate de
frente com a insuficiência de verba. Por isso, é necessário que o Pacto
Federativo seja revisto, para que essas correções possam ser realizadas. Essa
não é uma necessidade dos gestores. Essa é uma necessidade da população. São as
pessoas que precisam ter o acesso a saúde assegurado de forma plena”, comentou
o presidente da Famup, George Coelho.
SUS – O Sistema Único de
Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. Ele está
regulado pela Lei nº. 8.080/1990, e foi instituído como forma de efetivar o que
diz a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, sobre a saúde como um
“direito de todos” e um “dever do Estado”.
O Sistema garante acesso
integral, universal e igualitário gratuito a toda a população brasileira, do
simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos. Ele é financiada
com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição.
Assessoria de Imprensa
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