Paraíba tem representante na Comissão Nacional de Advocacia Municipalista.
A Paraíba terá cadeira na
Comissão Especial de Advocacia Municipalista da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM),
o advogado Marco Villar, será o secretário-adjunto desse colegiado que nasce
com o objetivo de fortalecer ainda mais a advocacia municipalista. A comissão
tem como presidente o conselheiro federal pelo Ceará, André Costa e é composta
por quatro diretores e mais 11 membros titulares, além de membros consultores.
A criação da Comissão
Especial de Advocacia Municipalista foi uma reivindicação da Paraíba, primeiro
Estado a formar entidade representativa para defender os juristas que atuam
junto aos municípios. “Ficamos muito felizes com a ampliação da nossa luta.
Agora temos representatividade nacional para lutar em defesa desses pais e mães
de família”, destacou Marco Villar. Ele agradeceu ainda o empenho do presidente
da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, da OAB-PB, Paulo Maia e do secretário-geral
do Conselho Federal da OAB, Alberto Simonetti, pelo empenho para que a comissão
virasse realidade.
A Comissão terá, dentre
outras, as finalidades de defender a constitucionalidade, a legalidade, a
dignidade e a valorização do exercício da advocacia privada municipal;
estabelecer relações institucionais com os órgãos dos Tribunais de Contas, do
Ministério Público e do Poder Judiciário; promover o diálogo e o apoio às
comissões das Seccionais da OAB que atuam em defesa e promoção dos direitos da
advocacia privada municipal; propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento
profissional da advocacia privada municipalista.
Também são suas atribuições
acompanhar as propostas legislativas e as decisões judiciais de interferem na
atuação profissional da categoria dos advogados privados municipais; e
representar a OAB Nacional em eventos institucionais, acadêmicos e
profissionais que tenham como foco a atuação da advocacia privada municipal e
os temas inerentes ao direito municipal.
Para o conselheiro federal
André Costa, a criação da Comissão Especial de Advogados Municipalistas e a sua
designação para exercer a Presidência é “o reconhecimento da Diretoria da OAB
Nacional que é possível construir um diálogo franco, aberto e democrático e uma
pauta comum entre os representantes da advocacia privada que atua no âmbito
municipal e os representantes das entidades e das comissões que defendem os
procuradores municipais e a advocacia pública, buscando evitar que os
interesses de qualquer dessas categorias resultem na criminalização da
advocacia e de suas prerrogativas”.
Assessoria de Imprensa
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