Anteprojeto sobre unificação de cargos de técnico judiciário da Justiça estadual é aprovado pelo Pleno.

Foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (30), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, um anteprojeto de lei que dispõe sobre a unificação dos atuais cargos de Técnico Judiciário – área judiciária e Técnico Judiciário – área administrativa sob a denominação de Técnico Judiciário, símbolo PJ-SFJ-002. As atribuições do cargo estão previstas no artigo 269 do Livro I da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba -Loje), podendo o Poder Judiciário especificar novas incumbências. O anteprojeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado.

Conforme o documento apresentado pela Presidência do TJPB, o projeto se propõe a unificar os cargos, no intuito de realocar parte da força de trabalho para a atividade-fim do Poder Judiciário do Estado, com vistas à maior eficiência possível do agir administrativo. De acordo com o presidente, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, é necessário adequar a Loje aos novos desafios que surgem para o Poder Judiciário, onde se verifica que há déficit de servidor na área judiciária.

“A medida considera a difusão da tramitação eletrônica de processos judiciais e a necessidade de racionalizar e de otimizar os serviços judiciários, com o aproveitamento adequado dos recursos humanos e da força de trabalho, além da necessidade de preservar e de priorizar a lotação de servidores na atividade finalística do Poder Judiciário do Estado da Paraíba no primeiro grau”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o gestor do TJPB lembrou que a unificação não gera ônus para o Poder Judiciário, apenas proporciona melhor adequação aos serviços.

Por Gabriela Parente/Ascom-TJPB