Governo vai dobrar Abono Natalino e ampliar programa Habilitação Social.
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O governador João Azevêdo
adiantou, nesta segunda-feira (7), que dois projetos de leis foram encaminhados
à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), visando dobrar o valor do Abono
Natalino e ampliar o programa Habilitação Social. O Abono Natalino, pago aos
beneficiários do programa Bolsa Família, deve passar dos atuais R$ 32 para R$
64, beneficiando mais de 500 mil famílias paraibanas. Para entrar em vigor, os
projetos ainda serão analisados e votados no Plenário da ALPB. Em seguida,
seguem para sanção do governador. A informação foi repassada durante o programa
semanal Fala Governador transmitido pela rádio Tabajara e pelas redes sociais
do Governo.
De acordo com o governador
João Azevêdo, o novo valor pago no Abono Natalino certamente será aprovado pela
Assembleia Legislativa e isso vai permitir que haja uma injeção de valores
importantes na economia do Estado. “Isso tem sido fruto de um esforço muito
grande do Governo para ampliar programas sociais, como foi feito também com o
aumento de 40% no valor do cartão alimentação no início desse ano. Estamos
aumentando em 100% o benefício do Abono Natalino e este dinheiro que chegará em
dezembro vai ser uma grande ajuda para quem precisa. Tenho certeza que a
Assembleia vai aprovar esse projeto o mais rápido possível”, afirmou o
governador.
João Azevêdo também
enfatizou a importância da ampliação do programa Habilitação Social para quem
deseja renovar a Carteira Nacional de Habilitação. “A carteira de habilitação
não é apenas um documento para quando um dia você precise dirigir, mas é para
muitas pessoas um meio de sobrevivência, já que muitos fazem do ato de dirigir
uma profissão. Então, poder ampliar este programa para quem quer renovar a CNH
é fundamental. Quando a gente oferece um programa como o Habilitação Social é
para que o cidadão faça todos os cursos e saia com os conhecimentos e a
consciência necessária para dirigir um carro ou moto de maneira responsável”,
observou.
Esse benefício é estendido
para pessoas de acordo com os seguintes critérios: beneficiários do Bolsa
Família, desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino
médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há
no máximo dois anos, alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa
Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec); pessoas egressas do sistema penitenciário,
inclusive no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida
socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham
completado 18 anos; pessoas com deficiência; produtores selecionados no
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores
de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados).
As exigências para
participar do programa Habilitação Social englobam também a necessidade de ter
idade mínima de 18 anos, possuir renda per capita familiar de até meio salário
mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo
Federal (CadÚnico).
Assessoria
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