Lula pede ao STF para que suspenda seu julgamento.
A defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal
Federal, nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento
previsto para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região), em Porto Alegre, relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).
O julgamento previsto para
esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais.
Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último,
depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as
acusações.
Lula foi condenado em
primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com
pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão.
Com base no recente
entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, o TRF-4 marcou o
julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de
primeira instância -pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao
mesmo tempo que os delatores.
A defesa do petista, porém,
não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do
processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o
tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato. A apelação é
mais ampla e discute outros pontos de nulidade, segundo a defesa.
Os advogados de Lula
justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao
"pinçar" uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la
antes da própria apelação, desrespeita o devido processo legal, causando um
"atropelo".
"O desembargador
federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de
ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de
ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais
de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor
extensão", afirmou a defesa.
Outros pontos que os
advogados de Lula querem que o tribunal regional enfrente são, por exemplo, as
alegações de que o ex-juiz Sergio Moro, que foi responsável por parte do
processo, e os procuradores da Lava Jato não atuaram com imparcialidade.
Lula pediu ao Supremo uma
liminar (decisão provisória) para suspender, com urgência, o julgamento marcado
para esta quarta-feira.
O pedido de habeas corpus
foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no
STF. A peça é assinada por Cristiano Zanin Martins e outros nove advogados que
cuidam da defesa de Lula.
Da FOLHAPRESS
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