Último FPM do mês entra nesta quarta (30). Valor a ser dividido é de R$ 2 bilhões.
O último repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido às 5.568
prefeituras nesta quarta-feira, 30 de outubro. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) prevê, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), montante 5,38% maior do que o repassado no mesmo período de 2018. Pouco
mais de R$ 2 bilhões deve ser partilhado, considerando a retenção
constitucional do Fundo Nacional da Educação (Fundeb).
Sem o desconto da
contribuição dos Entes municipais ao Fundeb, valor bruto, a CNM estima que o
valor a ser transferido chegará a R$ 2,5 bilhões. Mesmo considerando os efeitos
da inflação, em relação ao ano passado, outubro fecha com saldo positivo de
3,39%. As cifras foram: R$ 2,9 bilhões no primeiro decêndio, R$ 989 no segundo
e R$ 2,5 bilhões no último, se a estimativa se confirmar.
Ao mostrar os repasses
anteriores, o levantamento da entidade mostra um decréscimo no primeiro
decêndio, recuperado nos dois últimos. Nos dez meses deste ano, o FPM só não
registrou saldo positivo em fevereiro e junho, e, ao somar todos os repasses
feitos até agora, o crescimento foi de 8,69%. Aplicada a inflação ao cálculo, o
resultado positivo reduz para 4,76%. Todos porcentuais em relação ao ano
anterior.
Mesmo com o saldo positivo
do FPM, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, faz dois apontamentos: a
economia nacional está começando a demonstrar melhora, mas levará um tempo para
se recuperar completamente; e o resultado do crescimento do fundo não é
suficiente para superar a transferência de responsabilidade passada aos
Municípios ao longo dos anos. “É preciso desconcentrar recursos e promover novo
pacto federativo”, afirma.
Outro aspecto ressaltado por
Aroldi é a respeito da partilha dos recursos que, apesar de o valor parecer
alto, quando dividido entre todos os Municípios, não é suficiente para garantir
uma boa prestação de serviços públicos. Conforme mostra o levantamento do
último decênio, do total, apenas R$ 502 milhões ficarão com 44,16% dos
Municípios, os de com coeficiente 0,6. Mas esse montante não é divido da mesma
forma entre as 2.459 localidades.
Distribuição
“O FPM, bem como a maioria
das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme
ao longo do ano”, destaca o levantamento, que afirma dois ciclos distintos ao
longo do ano. Geralmente, sugere a CNM, os repasses mais elevados ocorrem no
primeiro semestre, entre fevereiro e maio. De julho a outubro, os repasses
tendem a diminuir significativamente, com destaque para setembro e outubro.
Tal tendência faz com que a
CNM oriente os gestores a planejarem com cuidado suas ações. A entidade lembra
ainda que, do valor recebido, além dos 20% destinados ao Fundeb, os Entes
municipais são obrigados a investir 15% em ações de saúde e 1% no Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Confira o levantamento
completo AQUI.
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
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