Ministério da Cidadania vai cobrar devolução de R$ 5,8 milhões do Bolsa Família pagos indevidamente.
No
total, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa;
caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de
devedores.
O Ministério da Cidadania
começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família
a devolverem recursos recebidos indevidamente -- o maior processo de cobrança
de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal
está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
As pessoas foram
identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de
cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a
suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente
ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido
para participar do programa.
Para o secretário especial
do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa
mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir
que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois
motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo
pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça
esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa
oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.
Cartas com aviso de
recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de
Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os
beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da
Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo
período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin)
e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
O secretário nacional de
Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito
com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se
atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo
de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores,
as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de
contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso
faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não
regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia
encerra o processo imediatamente.
A primeira cobrança de
recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos
cofres da União.
Bolsa Família
O Programa é voltado para
famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres
(renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o
dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de
Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de
famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.
Ascom/Ministério da
Cidadania
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