Mobilização municipalista garante aprovação de projeto que destina recursos da cessão onerosa para as cidades.
O presidente da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou nesta
quinta-feira (10), a mobilização feita por prefeitos de todo o Brasil e que
garantiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei 5.478/2019,
que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa - estimados em
R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso poderá ser utilizado pelos
gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida
previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.
“Diante da difícil realidade
por que passam os municípios, a aprovação do projeto da cessão onerosa é um
motivo para comemorar. Apesar disso, ainda temos muito que lutar para garantir
mais condições de investimentos nas nossas cidades. As quedas constantes nos
repasses do FPM têm deixado muitas prefeituras em situações difíceis para
garantir o mínimo com os serviços essenciais e o pagamento das folhas”,
destacou George Coelho.
Os prefeitos ainda
conseguiram mudar o texto que foi alterado após reunião de líderes antes da
votação, passando a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas
previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após
mudanças na forma de apresentação da proposta - antes o tema tramitava como
PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a
análise e a aprovação do texto. Com essa alteração de forma, o projeto seguirá
para análise dos senadores.
No texto também foram
mantidos o percentual destinado aos Municípios - 15% - e o critério de Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Os dois pontos eram totalmente amplamente
defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão. “Temos a garantia de que
a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi
[Alcolumbre] e de muitos senadores. A nossa expectativa é que esse projeto
esteja concluído já na próxima semana”, afirmou o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
O presidente da CNM também
destacou a importância da união dos líderes municipais que cobraram o apoio e
posicionamento dos parlamentares. “Só conseguimos vencer mais essa batalha
porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades
municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com
deputados e alertaram para os impactos que a medida representa aos Municípios”,
disse Aroldi.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário