MPPB vai acompanhar eleição do Conselho Tutelar; 1.400 integrantes deverão ser eleitos no Estado.
As promotorias de Justiça
estarão de plantão no próximo domingo (6/10) para acompanhar a eleição
unificada para escolha de conselheiros tutelares que vai acontecer em todo o
País, conforme determina a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Na Paraíba, cerca de 1.400 conselheiros
deverão ser escolhidos pela população. Os eleitos vão assumir, em janeiro de
2020, um mandato de quatro anos, em 276 Conselhos Tutelares dos 223 municípios
paraibanos, zelando pelos direitos do público infanto-juvenil e encaminhando à
rede de proteção os casos de violações.
Para nove municípios (João
Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Guarabira, Patos, Sousa e
Pombal), o Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou a logística necessária
para que a eleição ocorra com urna eletrônica. A medida atendeu à solicitação,
feita no início do ano, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que haja
mais transparência, agilidade e segurança ao processo de escolha dos integrantes
do órgão que é considerado a 'porta de entrada' do sistema de garantia de
direitos de crianças e adolescentes.
Conforme explicou a
promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, todo o
processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público (que pode, inclusive,
impugnar registros de candidatos que não atendam aos requisitos legais). Ela
destacou a importância da participação das pessoas e do voto consciente. “Todos
nós temos crianças e adolescentes na família. A qualquer momento, eles podem
ter seus direitos afrontados. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas
para ocupar esse espaço de socorro e proteção”, disse.
A eleição
A eleição vai acontecer, em
todo o País, das 8h às 17h, mas em algumas cidades, o início da votação pode
ser diferente. Na Capital, por exemplo, as urnas serão abertas às 9h. Já os
locais de votação deverão ser informados pelos Conselhos Municipais de Direitos
das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), que são os órgãos responsáveis pela
organização e realização desse processo.
Exigência legal
O ECA estabelece que todo
município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, integrado por cinco
conselheiros. Já o Conanda (Conselho Nacional de Direitos das Crianças e dos
Adolescentes) recomenda, através de resolução, que cidades maiores tenham um
Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.
Qual a função do Conselho
Tutelar?
O Conselho Tutelar é
essencial ao Sistema de Garantia de Direitos. É o órgão encarregado por lei,
escolhido pela sociedade, para garantir a proteção integral de crianças e
adolescentes. Através dos Conselhos Tutelares, os pais reivindicam serviços
públicos não atendidos nas áreas de saúde, educação e segurança. É o Conselho
Tutelar quem aplica medidas protetivas a crianças e adolescentes.
Quem pode votar?
O voto é facultativo e
secreto. Podem participar eleitores maiores de 16 anos de idade, que possuam
título de eleitor e estejam em dia com a Justiça Eleitoral. Para votar, basta
apresentar o título e um documento de identidade com foto.
Como saber onde vou votar?
As pessoas devem se dirigir
ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou
à Secretaria de Desenvolvimento Social, a fim de se informar sobre os locais de
votação.
Critérios para ser candidato
(art. 133 do ECA)
- Ter idoneidade moral,
- Ser maior de 21 anos,
- Residir no município em
que vai atuar.
*Leis municipais poderão
acrescentar outras exigências, como aprovação em prova de conhecimentos e
experiência comprovada em instituição que trabalha com o público
infanto-juvenil credenciada no CMDCA.
Como denunciar
irregularidades?
Os Conselhos Municipais de
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estarão abertos para acolhimento
das denúncias de práticas irregulares. As promotorias de Justiça de todo o
Estado também funcionarão no domingo, em regime de plantão, para recebimento e
apuração das delações.
Haverá urnas eletrônicas em:
João Pessoa
Campina Grande
Bayeux
Santa Rita
Cabedelo
Guarabira
Patos
Sousa
Pombal
*Nos demais municípios, as
urnas serão manuais, com voto impresso.
Em Picuí os locais de
votação serão na Escola Ana Maria Gomes e Macário Zulmiro da Silva, no distrito
de Santa Luzia do Seridó.
Com MPPB
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