Projeto Cidadão em Ação terá capacitações em Cuité e Juazeirinho (PB). Inscrições estão abertas. Participantes terão direito a certificado.
Além de Areia (que já
ocorreu) e Campina Grande (que ocorrerá semana que vem), o Projeto Cidadão em
Ação terá capacitações também nas cidades de Cuité e Juazeirinho. Em Cuité,
será no dia 23 de outubro, às 19 horas, no auditório da Agência Executiva do
INSS. Já em Juazeirinho, ocorrerá em 25 de outubro, às 9 horas, no auditório da
Escola Municipal Severino Marinheiro. Será oferecido certificado de três horas
a quem participar.
Na oportunidade, o
procurador da República Bruno Galvão Paiva explicará como os cidadãos podem
fiscalizar programas governamentais e gastos públicos. O projeto parte da
premissa de que o controle social é complementar àquele feito pelos órgãos de
fiscalização e que, com o apoio da população, fica mais fácil garantir o uso
adequado do dinheiro público. Os cidadãos poderão tirar dúvidas sobre como terem
acesso aos seus direitos.
Cartilha - Durante a
capacitação, o membro do MPF em Campina Grande apresentará e distribuirá uma
cartilha elaborada em parceria com a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização
de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1ª CCR).
A cartilha explica como
localizar na internet informações sobre a aplicação das verbas de programas
como Bolsa Família e Seguro-Defeso. Mostra os passos para acessar o Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), que disponibiliza dados sobre o andamento
de obras em creches, escolas e quadras poliesportivas nos municípios
brasileiros. Também explica como consultar Portais da Transparência e o
Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, e de que forma
é possível ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Em cada situação, a cartilha
informa o passo a passo para que o cidadão possa denunciar irregularidades ao
MP. O texto traz exemplos de documentos e arquivos que podem comprovar os fatos
narrados na denúncia, como contracheques na internet, fotos de redes sociais,
etc. A cartilha ainda indica aplicativos úteis, como o MPF Serviços e o Pardal.
Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República na
Paraíba
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