TCE aprecia nesta 4ª recursos sobre organizações sociais, auditoria operacional e contas de oito prefeituras. Inclusive Baraúnas.
As contas das prefeituras de
Brejo do Cruz, Bayeux, Baraúnas, Mari e Marizópolis relativas a 2018 -
processos decorrentes do acompanhamento da gestão em tempo real, entram na
pauta do Tribunal de Contas do Estado para a sessão ordinária desta quarta-feira
(23). Vai presidir a sessão o conselheiro Nominando Diniz, vice-presidente, no
exercício da Presidência, em virtude de viagem institucional do titular,
conselheiro Arnóbio Viana. Também serão apreciadas as contas de 2015 e 2016 dos
municípios de Solânea e Bom Jesus, além de Caraúbas (2015).
Da prefeitura de Pilões será
apreciado um recurso de reconsideração, interposto pela ex-prefeita Adriana
Aparecida Sousa Andrade, face o Acórdão APL-TC 00003/19, sobre as contas de
2016. Da mesma forma, o recurso do ex-prefeito Joaquim Vieira Carneiro, de Riachão
dos Cavalos, contra decisões da Corte, emitidas quando da apreciação das contas
2014 (Acórdão APL-TC nº 00976/18).
Decorrente de uma Auditoria
Operacional na Paraíba Previdência e nos municípios paraibanos que administram
Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, na base do exercício de 2015, o
colegiado vai apreciar recurso de reconsideração sobre o Acórdão nº 00623/18,
que trata do cumprimento da Resolução RPL-TC 00008/18. As contas de 2018 do
Procon – Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor também entram na pauta de
julgamento.
Aparece na pauta também os
embargos de declaração que têm como origem processo da PBPrev, impetrados por
José Edvaldo Albuquerque de Lima, referentes à decisão prolatada pelo Tribunal
Pleno, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00422/19, assim como os embargos
interpostos por Austerliano Evaldo Araújo, prefeito municipal de Gado Bravo,
referente ao Acórdão APL-TC-00424/19.
Na pauta os processos a
respeito de Verificação de Cumprimento de Decisão, relativos à Prefeitura de
Curral de Cima - decorrente de decisões exaradas no Acórdão APL-TC-697/18,
envolvendo as contas municipais, tendo como interessados o ex-gestor Nadir
Fernandes de Farias e atual Antônio Ribeiro Sobrinho, e ainda, da Secretaria de
Estado da Saúde, sobre divulgação de informações a respeito de organizações
sociais administradas pelo Governo do Estado (proc. nº 00202/19).
O Tribunal Pleno do TCE-PB
reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário
João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo
pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no
Youtube).
Ascom/TCE – Genésio Souza
Neto
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