Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido pelo governo federal.
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De acordo com nota técnica
do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os
pagamentos neste ano.
Se não houver suplementação
de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o
benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a
cada família.
O adicional natalino, como é
chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro
Osmar Terra (Cidadania) em outubro.
Para implementá-lo,
Bolsonaro assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa
ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Nessa tramitação, a nota
técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do
Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que irão analisar a
adequação da MP às leis orçamentárias.
O documento do Legislativo
concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos
para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.
Responsável pelo
gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em
outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no
orçamento do programa.
Isso foi feito, e, para este
ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em
situação de pobreza e de extrema pobreza.
Do total, R$ 25,2 bilhões já
foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5
bilhões.
Para o restante do ano, o
governo precisa desembolsar mais R$ 7,6 bilhões com as parcelas de novembro,
dezembro e o 13º. Pelas contas dos técnicos do Congresso, porém, faltarão os R$
759 milhões para fechar a conta.
“Verificou-se o não
atendimento de preceitos legais estabelecidos tanto pela LRF [Lei de
Responsabilidade Fiscal] quanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de
2019”, concluiu a nota técnica.
Procurado, o Ministério da
Cidadania disse apenas que o 13º será garantido, mas não explicou como buscará
recursos extras. O Ministério da Economia não se manifestou.
Para que a situação seja
normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre
órgãos do Ministério da Cidadania.
Outra alternativa é o envio
ao Congresso de um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas.
Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o
pedido antes que o recurso acabe.
O Bolsa Família atende pessoas
que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89
mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.
Em outubro, a cobertura do
programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86
por família.
No governo Bolsonaro, o
programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou
a 14,1 milhões de famílias.
Nos últimos anos, o país
registrou uma piora na renda dos mais pobres, motivada pela crise econômica e
pela lenta retomada da atividade.
Em 2018, o país atingiu 13,5
milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, 4,5 milhões a mais do que em
2014. Os dados foram divulgados em novembro pelo IBGE.
Outro levantamento,
apresentado em outubro pelo IBGE, mostra um recorde na desigualdade no país.
O rendimento médio mensal
obtido com o trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018,
o equivalente a 33,8 vezes o ganho dos 50% mais pobres, maior diferença
registrada na série iniciada em 2012.
Conforme noticiado pela
Folha em outubro, o governo começou a segurar o número de famílias que entram
no programa de transferência de renda por falta de dinheiro. Assim, voltou a
fila de espera.
O orçamento do Bolsa Família
está bastante enxuto diante da crise nas contas públicas.
Criado em 2004, no primeiro
mandato de Lula, o programa é o carro-chefe dos projetos sociais do governo e
atende a pessoas extremamente vulneráveis.
Bolsonaro criou o 13º
benefício, mas a MP prevê o pagamento apenas para 2019, ou seja, não é
permanente, como indicava durante a campanha.
*THIAGO RESENDE E BERNARDO
CARAM
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