Cuité mais 4: MP da Paraíba vai investigar cinco municípios que vêm registrando baixa arrecadação de IPTU.
Objetivo é entender a
responsabilidade dessa baixa arrecadação e mostrar aos gestores que uma maior
receita diminui a dependência do município com os repasses de Estado e União.
Cinco inquéritos civis
públicos foram abertos nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público da
Paraíba (MPPB) para investigar os motivos que levaram diferentes municípios
paraibanos a apresentarem baixa arrecadação dos impostos municipais, em
especial o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os inquéritos foram
assinados pelo promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos e dizem respeito às
realidades de Barra de Santa Rosa, Damião, Sossego, Nova Floresta e Cuité.
Segundo o promotor, os
inquéritos fazem parte do Projeto IPTU Legal, cuja intenção é fazer com que as
administrações dessas cidades implementem efetivamente a cobrança de imposto
entre a população, aumentando assim a receita interna e diminuindo a
dependência dos repasses de verbas do Estado e da União.
"Uma receita maior
possibilita mais investimento em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Mas, ainda assim, a maioria dos municípios pequenos ou não cobram os impostos,
ou cobram uma taxa irrisória, ou ainda não vão atrás de cobrar dos
inadimplentes", pontuou.
Ainda de acordo com o
promotor, é difícil ter certeza o motivo que leva a isso. Mas ao mesmo tempo,
trabalhando "no campo das ideias", ele dá algumas pistas. Diz que o
problema é antigo e que é sabido que a cobrança não é uma atitude popular,
principalmente em cidades muito pequenas.
Nas portarias que abrem os
inquéritos, como justificativa para a investigação, fala-se em "resguardo
da legalidade, da publicidade, da eficiência e, ainda, da probidade
administrativa, especialmente pela preservação do erário".
E lembra que "constitui
ato de improbidade administrativa agir negligentemente na arrecadação de
tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio
público”.
O prefeito da cidade de
Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, relatou ao G1 que recebeu a notificação,
no entanto está tranquilo com as contas do município. O gestor informou que a
arrecadação vem aumentando há alguns anos e vai apenas apresentar esses dados
ao MP. "Não existe preocupação", declarou.
Já Jovino Nepomuceno Neto,
prefeito de Barra de Santa Rosa, avaliou o problema de arrecadação como
cultural. "Precisamos criar uma política de conscientização sobre a
importância para gerar a arrecadação do IPTU porque acaba gerando benefícios
para a própria cidade", falou.
Lusineide Oliveira, prefeita
de Sossego, concorda com o prefeito Jovino e também avalia a baixa arrecadação
como um problema cultural. Para a gestora, a população não entende que existem
direitos e deveres em uma gestão e que a arrecadação do imposto é uma delas.
"Todos os anos a gente
faz a arrecadação, mas é sempre muito pequena. Chegamos a criar campanhas com
brindes para os contribuintes, no entanto o que arrecadamos não chegou ao valor
da premiação. Existe uma preocupação nossa [município] sobre esse
assunto", disse.
O G1 tentou entrar em
contato com as prefeituras da cidade de Nova Floresta e Damião, mas não teve
resposta aos telefonemas.
As portarias estão
publicadas no Diário Eletrônico do MPPB desta quinta-feira (7).
Por G1 PB
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