“Fim dos lixões”: prefeitos de 51 municípios devem assinar acordo de não-persecução nesta quarta.
Prefeitos de 51 municípios
do compartimento da Borborema e Cariri têm até esta quarta-feira (13/11) para
assinar acordos de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se
comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até
o dia 1º de dezembro de 2020, e termos de ajustamento de conduta (TAC) para a
recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no
prazo de cinco anos.
Os acordos serão assinados
em audiência que será realizada nesta quarta, às 14h, no auditório da sede do
MPPB em Campina Grande. A audiência terá a participação do procurador-geral de
Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
As medidas fazem parte do
projeto “Fim dos lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 pela
Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos
Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio
Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o
Ministério Público Federal.
Na semana passada, 44
prefeitos da região participaram da audiência de apresentação do projeto.
Participaram ainda oram conduzidas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco
Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que esteve acompanhando do procurador de
Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores de Justiça, Raniere Dantas
(coordenador do CAO do Meio Ambiente), Rodrigo Pires (coordenador da Ccrimp),
Antônio Hortencio Rocha Neto (secretário-geral, José Farias e Amadeus Lopes.
O acordo proposto pelo
procurador-geral de Justiça, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões,
é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por
crime ambiental. Nas reuniões da semana passada, o procurador-geral ressaltou
que o objetivo do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o
ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do
investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.
Municípios
Devem assinar os acordos os
prefeitos de Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São
Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri,
Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de
Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho, Santo André,
Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes,
Queimadas, Aroeiras, Gado Bravo, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão, São João
do Cariri, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Seridó, Olivedos, Soledade,
Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Livramento, Salgadinho, Natuba, Santa
Cecília, Zabelê e Umbuzeiro. Dessa região, os prefeitos de Assunção e Taperoá
já assinaram os acordos na semana passada.
A reunião para assinatura
dos prefeitos do Sertão do Estado está marcada para o dia 27 de novembro, em
Sousa e Patos.
Assessoria
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