TJ cria comissão para dar destinação aos imóveis não utilizados por conta da agregação de comarcas.
Com o objetivo de definir o
uso de imóveis do Judiciário, principalmente nas comarcas do Estado que foram
desinstaladas e agregadas a comarcas vizinhas, o presidente do Tribunal e
Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou a
Portaria nº 2.788, nomeando os membros que irão compor a Comissão de Destinação
de Imóveis não utilizados do TJPB, cuja presidência será exercida pelo
desembargador João Benedito da Silva. O documento será publicado no Diário da
Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (13).
A Comissão tem, ainda, como
membros, os juízes auxiliares da Presidência e da Vice-presidência do TJPB,
respectivamente, Gustavo Procópio Bandeira de Melo e José Herbert Luna Lisboa,
e, como secretários, Kizzy de Brito Aires Honório e Marcus Flávio Nóbrega de
Paiva.
De acordo com o
desembargador João Benedito, o trabalho será feito com imóveis que não possuem
utilidade imediata para a Administração Pública, pois ficaram desafetados,
temporariamente, por conta da agregação de comarcas, a exemplo de casas de
juízes, depósitos judiciais e outros.
“São imóveis que estão
desocupados e apresentam um gravame financeiro para o Tribunal de Justiça, que
tem de manter a sua preservação, manutenção e segurança. A Comissão fará um
levantamento desses prédios para avaliá-los e verificar o que deve ser
direcionado à venda, à cessão a outros órgãos, ou mesmo, buscar outras
alternativas. O objetivo é evitar gastos desnecessários e dar uma destinação
devida para os imóveis, de modo que o patrimônio público continue preservado”,
explicou o desembargador.
João Benedito acrescentou
que já estão agendados encontros com prefeitos e representantes legais dos
municípios de São Mamede, Bonito de Santa Fé e Arara para a realização de
tratativas e assinatura de um protocolo de intenções, que diz respeito ao
interesse por parte das prefeituras em uma cessão de uso dos imóveis.
Por Gabriela Parente /
Gecom-TJPB
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