Ministério Público da PB e PE e Deccor combatem fraude e desvio de recursos públicos.
Foto: Reprodução |
O Grupo de Atuação Especial
contra o Crime Organizado do Ministério Público do da Paraíba (Gaeco/MPPB),
juntamente com o Gaeco de Pernambuco, com a Promotoria de Santa Luzia/PB, com a
Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), com a Polícia Militar
(Choque) e com a colaboração técnica da Controladoria-Geral da União (CGU),
deflagrou a quinta etapa da Operação Papel Timbrado, na manhã desta
quinta-feira (21/11).O objetivo é o cumprimento de seis mandados de busca e
apreensão, por força de decisão proferida pelo juízo de direito da 6ª Vara
Criminal da Capital, para combater crimes de fraude à licitação e desvio de
recursos públicos, em João Pessoa/PB, Santa Luzia/PB e na capital pernambucana.
Segundo a investigação,
empresários já denunciados pelo Gaeco/MPPB em outras fases dessa operação, por
participação em organização criminosa, em conluio com servidores integrantes do
Departamento de Estrada e Rodagem da Paraíba (DER), o então chefe da DCM e
integrantes da Comissão Permanente de Licitação, fraudaram um procedimento
licitatório (Convite 07/13) relacionado à construção do aterro de acesso à
ponte sobre o Rio Estivas, na rodovia PB-041, e contribuíram para o desvio e a
apropriação dos recursos públicos dele provenientes, em prejuízo estimado em R$
154 mil aos cofres públicos do Estado.
Os mandados de busca e
apreensão foram direcionados para empresas, órgão público e residências
localizadas em João Pessoa/PB (à sede do DER e às residências de mais três
alvos, dentre os quais, um integrante e um ex-integrante do corpo de servidores
daquele órgão), Santa Luzia/PB (à sede da Consultoria e Construções Santa Luzia
LTDA. – ME) e Recife (à residência do então engenheiro da empresa Monte Belle
LTDA. – ME, beneficiada na licitação fraudulenta).
Pelos fatos praticados, os
investigados envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão
responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº
8.666/93 e 312 do Código Penal. De acordo com o Gaeco, todos os mandados foram
cumpridos e maiores esclarecimentos poderão ser disponibilizados pelo
Ministério Público da Paraíba, após da conclusão das diligências.
MPPB
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