MPF recomenda que Ministério da Saúde regularize fornecimento de medicamentos de alto custo ao estado da PB.
Remédios para doenças complexas
estão sendo fornecidos em quantidades inferiores ou com atraso.
O Ministério Público Federal
(MPF) recomenda que o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, regularize o fornecimento dos
medicamentos do Grupo A1 do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica ao estado da Paraíba. Os remédios de alto custo, para doenças
complexas, casos de refratariedade ou intolerância, cujo financiamento é de
responsabilidade da União, estão sendo fornecidos em quantidades inferiores ou
com atraso. Entre as patologias tratadas ou controladas pelos medicamentos
estão: esquizofrenia, artrite reumatóide e esclerose lateral amiotrófica. Remédios
para pacientes transplantados também estão com fornecimento irregular.
Além da regularização do
fornecimento, o MPF recomenda a prevenção do desabastecimento de medicamentos,
além da adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias na
hipótese de atraso ou de não cumprimento dos contratos celebrados entre a União
e as empresas fornecedoras de medicamentos, com o atendimento tempestivo a
todas às solicitações encaminhadas pelo Centro Especializado de Dispensação de
Medicamentos Excepcionais do Estado da Paraíba (Cedmex/PB).
O Ministério Público Federal
recomenda ainda que o departamento do Ministério da Saúde providencie visita de
equipe técnica ao estado da Paraíba, no prazo de 20 dias, para verificar a
operacionalização do sistema Hórus – ferramenta tecnológica utilizada para
auxiliar os gestores de saúde na qualificação da assistência farmacêutica, bem
como na transparência dos serviços prestados, tendo em vista as diretrizes
traçadas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O objetivo é
ajustar as falhas existentes.
Reunião – Em reunião
realizada em 3 de julho deste ano, na sede do MPF, em João Pessoa, conforme
consta da ata, a coordenadora do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica do Ministério da Saúde afirmou que assumiu o cargo em janeiro de
2019 e que, na data, havia de fato algumas faltas, quadro que se agravou entre
março e abril. Afirmou ainda que os atrasos no fornecimento de medicamentos na
gestão anterior decorreram de causas multifatoriais, como mau planejamento na
aquisição de medicamentos (não abertura de processo licitatório no tempo
devido); e compras feitas para período inferior ao necessário, como para três e
quatro meses, sendo que em regra as aquisições são feitas para 12 meses.
Desde então, o MPF vem
constatando paulatina retomada dos fluxos de fornecimento de medicamentos, mas
ainda constata faltas frequentes de itens. “Não se pode admitir mais que algum
cidadão fique sem acesso à medicação a que faz jus por conta de falhas, desorganização
ou ineficiência da administração federal. Por isso, devem ser adotadas medidas
imediatas que previnam novas ocorrências dessa natureza”, alertou o procurador
da República José Guilherme Ferraz da Costa.
Acatamento - O Departamento
de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde tem dez dias úteis, a
contar do recebimento da recomendação, para se manifestar acerca do acatamento,
ou não. O MPF não descarta adotar outras medidas porventura necessárias para
corrigir os atos praticados em desacordo com a legislação, sem prejuízo da
oportuna averiguação de responsabilidades pelo ocorrido.
Íntegra da Recomendação
34/2019
Inquérito Civil
1.24.000.001727/2018-54
Assessoria de Comunicação/Procuradoria
da República na Paraíba
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