Programa decide tem na prefeitura de Remígio um dos seus grandes entusiastas.
O Programa de Defesa do
Estatuto da Cidade (Decide) tem um entusiasta de primeira hora. Chama-se André
Alves e administra Remígio, município de quase 20 mil habitantes situado no
limite do Agreste com o Brejo paraibanos.
Ali, ruas se endireitam,
calçadas se desobstruem e a fiscalização da Prefeitura impede edificações que
desrespeitem qualquer norma do urbanismo. “O Decide veio em boa hora e já
trouxe um grande presente: o mapeamento aéreo do nosso perímetro urbano que, de
outra forma, nos custaria muito”, comenta ele.
Vereador por cinco
legislaturas, secretário municipal, vice-prefeito e, agora, prefeito, André
Alves nunca perdeu seu jeito simples, de homem do interior. Isso tanto o
aproxima da gente mais humilde, por quem é abraçado durante as visitas
corriqueiras aos redutos mais pobres, quanto de moradores das áreas centrais.
“Posso garantir que a
população está entendendo o que se passa por aqui”, atesta. Seus colegas do
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) conhecem a
história da dona de um ponto de comércio obrigada, com certo prejuízo material,
a desimpedir a calçada sobre a qual havia avançado.
“Depois de muito reclamar,
ela hoje é minha amiga”, tem ele contado nas reuniões promovidas pelo Tribunal
de Contas do Estado para a discussão dos assuntos do Decide ou para a entrega,
já concluída, do mapeamento aéreo às 12 cidades inscritas, quase todas, no
Circuito do Frio, um dos roteiros turísticos de maior sucesso da Paraíba.
ESTATUTO – Feito por drone
operado por equipe técnica do TCE capitaneada pelo arquiteto Expedito de
Arruda, coordenador do Programa Decide, o levantamento aerofotogramétrico das
sedes municipais é o passo necessário à implantação – ou atualização, onde já
exista – do Plano Diretor da Cidade. Este é o instrumento básico da política de
desenvolvimento dos municípios requerido pela Lei Federal 10.257, de 2001.
Outra Lei Federal, a de
número 11.888, sancionada em 2008, já é uma velha conhecida dos prefeitos do
Cimburb porquanto sucessivamente apresentada pelo presidente do TCE,
conselheiro Arnóbio Viana, idealizador desse Programa.
Neste último caso, o diploma
legal trata da assistência técnica pública e gratuita a projeto e construção de
habitações de interesse social. É para providenciar tal auxílio que os
prefeitos constituíram o Cimdurb, grupo do qual provém o custeio de um profissional
de urbanismo e arquitetura à disposição do planejamento das cidades e dos
habitantes de baixa renda (com até três salários mínimos).
“Estou em total comunhão com
o Decide, porque este programa cuida daquilo que eu faço e sempre procurarei
fazer”, ressalta o prefeito de Remígio.
Assim, é com visível
satisfação que ele mostra uma calçada moderna (daquelas com trilha central para
facilitar o percurso de deficientes visuais) recém-construída no bairro Padre
Cícero, canteiros na Praça Jairo Batista também surpreendentemente cuidados por
moradores, ou ruas que se arborizam e alargam em dois outros pontos da cidade.
Pretende fazer muito mais,
após a adesão ao Decide que, a seu ver, “veio para orientar a gestão pública,
estimular as boas práticas administrativas e o desenvolvimento municipal”.
Ascom/TCE-PB.
Texto: Frutuoso Chaves.
Fotos: Rafael Massoni.
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