Câmara do TCE-PB julga 46 processos e imputa débito a ex-prefeito de Picuí.
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Reunida nesta quinta-feira
(12), em sessão ordinária, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, sob a presidência do recém empossado conselheiro do TCE-PB, Antonio
Gomes Vieira Filho, julgou 46 processos de prestações de contas anuais. Foram
quatro Câmaras Municipais, todas relativas ao exercício 2018. E ainda,
processos de inspeção em obras públicas, licitações, denúncia, pensões e de aposentadorias.
A 1ª Câmara do TCE-PB, após
exame do processo de inspeção de obras sob nº 08562/09, de relatoria do
conselheiro Antonio Gomes, decidiu, à unanimidade, pela imputação de débito, no
valor de R$ 18 mil, ao ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa. A decisão se
deu após parte de despesas com um total de oito obras haver julgada irregular.
Os autos, no mesmo processo, relativos à construção de 70 casas serão
encaminhados à representação do Tribunal de Contas da União, na Paraíba, por
envolver utilização de recursos federais.
Contas aprovadas - O órgão
colegiado votou pela regularidade das prestações de contas das Câmaras de
Vereadores de Zabelê, Araçagi e Logradouro. E aprovou com ressalvas as da
Câmara Municipal de Caldas Brandão.
Após análise do processo 06757/18,
foi julgado regular o pregão presencial 03/2018, da prefeitura de Pitimbu,
destinado a aquisição de combustíveis. E concedeu prazo de 30 dias para a
prefeitura de Princesa Isabel efetuar correções, sugeridas pela auditoria, em
procedimento (pregão presencial 05/20219), com idêntico objetivo.
O mesmo prazo, de um mês,
foi concedido para a Prefeitura de Rio Tinto apresentar documentos acerca de
denúncia, formulada à Corte, sobre suposta irregularidade em contratações
precárias de pessoal em detrimento de aprovados em concurso público promovido
pelo município. Os autos, no caso, compõem o processo 18038/19.
O colegiado apreciou, ainda,
recursos de verificação de decisões anteriores da Corte e dezenas de processos
referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou
seus dependentes.
A sessão nº 2816 marcou a
estreia, como presidente da 1ª Câmara do conselheiro Antonio Gomes Vieira
Filho. Além dele, participaram da sessão o conselheiro Fernando Rodrigues Catão
e o conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago
Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a subprocuradora geral Isabella
Barbosa Marinho Falcão.
Ascom/ TCE-PB
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