Expediente nas repartições estaduais será facultativo na segunda e terça-feira.
Por conta das festividades
de Ano Novo, o expediente nas repartições públicas do Estado será facultativo
segunda (30) e terça-feira (31), em conformidade com a portaria nº 585 /2019 da
Secretaria de Estado da Administração, publicada na edição do Diário Oficial de
3 de dezembro, determinando, ainda, que os serviços essenciais sejam
preservados. Assim, as repartições estaduais fecham nesta sexta-feira (27) após
o expediente normal e retornam às atividades na quinta-feira, dia 2 de janeiro.
Fica ainda determinado que
os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou
ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (27),
e liberados uma hora antes do expediente do dia 2 de janeiro de 2020.
Qualquer liberação
excepcional destes veículos deve ser precedida de autorização da Casa Militar
do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da
Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das
Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.
A Polícia Militar do Estado
fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos
veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem
a devida autorização.
Ascom
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