CNM mostra preocupação com estimativa de reajuste de 12,84% no piso dos professores.
O reajuste do piso nacional
dos professores deve ser de 12,84%, em relação ao valor definido para 2019.
Segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na nova
estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor mínimo
do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020. A
entidade alerta para os impactos às finanças municipais e atua há anos junto ao
Legislativo e ao Executivo para alterar o critério de reajuste.
Conforme explica a área de
Educação da CNM, a Portaria Interministerial 3/2019 dos Ministérios da Educação
e da Economia (MEC/ME) trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para
2019. Publicada dia 23 de dezembro, a normativa define o valor mínimo
nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$
3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria
Interministerial do MEC/ME 7/2018.
A nova estimativa dos
valores do Fundeb, segundo explica a área técnica da Confederação, tornou-se
necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de
2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundo por conta da arrecadação de
impostos no atual exercício fiscal. Pelos cálculos da equipe técnica da CNM, o
reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões nos cofres
municipais.
Vale esclarece que a
primeira estimativa de receita total apresentou o montante de R$ 156,3 bilhões;
sendo R$ 143,4 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e
Municípios; e R$ 14,3 bilhões referente à complementação da União a nove
Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Piauí. A nova estimativa prevê a cifra de R$ 165,1 bilhões; deles R$ 151,4
bilhões provenientes dos entes municipais, estaduais e distrital; e R$ 13,6
bilhões federais.
Reajuste
Instituído pela Lei
11.738/2008, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro. O
aumento deve considerar o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo
por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois
exercícios imediatamente anteriores.
Como os valores efetivamente
realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores
mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos
dois anos anteriores. A CNM lembra que, em novembro de 2019, o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos dozes é de 3,37%.
Encontro
A Confederação destaca que o
reajuste dos professores será, novamente, acima da inflação acumulada no ano
anterior. A entidade se reunirá com o representante do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda nesta sexta-feira, 27 de dezembro,
para apresentar o impacto desse aumento nos cofres municipais e para firmar
posição favorável a urgente alteração do critério de reajuste anual do piso
nacional do magistério, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), tal como propõe o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo.
Por fim, a entidade defende
a autonomia municipal nesta questão e defende que os reajustes reais nos
valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos
estaduais e municipais com seus respectivos professores.
Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Divulgação/ FNDE-MEC
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