Governo conclui recebimento de R$ 69,96 bilhões da cessão onerosa. Estados e municípios receberão partilha até terça-feira.
A quatro dias do fim do ano,
o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão
onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre. A Petrobras e as
companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões
do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de
novembro.
Nesta sexta-feira (27), o
consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões
que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras
desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último
dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.
Do valor recebido, o Tesouro
Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de
volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado
em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de
6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do
petróleo e gás na camada pré-sal.
“Os eventos associados aos
campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do
ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política
energética do Brasil”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues, em nota oficial.
Estados e municípios
Além de pagar à Petrobras, o
governo transferirá R$ 11,73 bilhões para estados, municípios e o Distrito
Federal. Segundo o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a
transferência na segunda-feira (30), com os valores disponíveis nas contas dos
governos locais na terça-feira (31).
A partilha só foi possível
porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto
federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor
que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com
15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3%
adicionais.
Por Wellton Máximo –
Repórter da Agência Brasil
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