Governo do Estado altera expediente para Natal e Ano Novo.
As repartições públicas do
Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado no período do Natal e
do Ano Novo. A portaria nº 585 /2019 publicada no Diário Oficial, por meio da
Secretaria de Estado da Administração nesta terça-feira (03), informa que irá
facultar os expedientes dos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, nas
repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em
virtude das festividades de Natal e Ano Novo, devendo ser preservado o
funcionamento dos serviços essenciais.
Fica ainda determinado que
os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou
ao Centro Administrativo, após o término do expediente dos dias 23 e 27 de
dezembro de 2019 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias
26/12/2019 e 02/01/2020, respectivamente, e, ainda, que qualquer liberação
excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se
ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da
Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou
que estejam a serviço desta.
A Polícia Militar do Estado
fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos
veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem
a devida autorização.
Ascom
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