Publicada estimativa do Fundeb para 2020; confira valores e Estados beneficiados.
Foi publicada, no Diário
Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 30 de dezembro, a Portaria
Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.
A estimativa do Fundeb para
o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões.
Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de
Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União
ao Fundo.
São beneficiados com esses
recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor mínimo
nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano estimado
para 2020 é de R$ 3.643,16.
Complementação
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da
complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada
ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois
semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb
são repassados em janeiro do ano seguinte.
Clique Aquí e confira os
valores por município no Estado da Paraíba:
Da Agência CNM de Notícias
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