Estados, municípios e DF recebem R$ 11 bi do leilão de cessão onerosa. O pagamento, será feito nesta terça (31).
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet |
A Agência Nacional de
Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ontem (30) que emitiu
ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar
nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que está disponível
a partir de hoje (31), se refere a valores arrecadados pelo governo, a título
de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas
do pré-sal da Bacia de Santos.
Na sexta-feira passada (27),
a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos
R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que
arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam
para quitar o bônus de assinatura do leilão.
Do total, a Petrobras
desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último
dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões. Na
ocasião, o Ministério da Economia disse que a ANP faria a transferência dos
valores nesta segunda-feira.
A partilha só foi possível
porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto
federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor
que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com
15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3%
adicionais.
"O processo que
envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da
ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios
de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da
cessão onerosa a estados e municípios", informou a agência.
Por Luciano Nascimento -
Repórter da Agência Brasil
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