CNM: 70% dos municípios não captam doações para Fundo da Criança.
Reprodução/Internet |
Levantamento mostra
crescimento dos recursos em 2019
Quase 3,9 mil municípios
brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos
da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação
do Imposto de Renda (IR) para essas contas, que podem financiar políticas
públicas para esse segmento.
Segundo um levantamento da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve um crescimento
no número de fundos aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para
1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação à 2018.
Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no
ano anterior (R$ 59,2 milhões).
Apesar do avanço, o
potencial de arrecadação para essas contas, caso todos os municípios e governos
estaduais estivessem aptos, poderia chegar a mais de R$ 10 bilhões por ano,
segundo estimativas.
“É nesse sentido que a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita ser oportuno investir na
regularização dos fundos e na captação de recursos para execução de projetos
sociais locais, tendo em vista as dificuldades econômicas nacionais e loco
regionais e a ausência de uma estrutura de cofinanciamanto que seja regular e
envolva os Entes federados", diz o estudo divulgado pela entidade essa
semana.
Doação legal
A dedução de até 3% da
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e
Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao
longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto
devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.
Para ter acesso ao repasse
da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação
regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O
município fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informações
bancárias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica) em situação irregular.
Municípios
Dos 1.669 municípios que
receberam doações para o Fundo em 2019, a maior parte (274) está em São Paulo,
seguida por Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paraná (197) e Santa
Catarina (185) também estão entre os estados com mais municípios aptos (veja
tabela).
Estados
Em relação aos estados que
também mantêm seus fundos, o levantamento da CNM aponta leve evolução em
relação ao ano anterior (2018), em que 20 governos captaram doações dedutíveis
do IR. Em 2019, foram 22 estados com doações recebidas.
Ao todo, cinco unidades da
federação não receberam doações para o Fundo da Criança e do Adolescente no ano
passado: Amapá, Distrito Federal, Paraíba, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins.
Os dois últimos, segundo o estudo, ficaram de fora porque não atualizaram seus
dados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Por Pedro Rafael Vilela -
Repórter da Agência Brasil
Nenhum comentário