Ministério diz que custos de manutenção da transposição serão pagos pela PB, RN, PE e CE
O documento estabelece que a
União é responsável pelos custos com a implantação do empreendimento e que os
governos estaduais receptores devem arcar com as despesas de operação e
manutenção do sistema.
O Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR) em entrevista ao Portal ClickPB, explicou que antes mesmo do
início da obras de construção do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi
firmado um termo de compromisso entre o Governo Federal e os quatro estados
contemplados: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Nesse acordo
ficou estabelecido que a União é responsável pelos custos com a implantação do
empreendimento e que os governos estaduais receptores devem arcar com as
despesas de operação e manutenção do sistema.
Segundo o órgão, estão em
fase de conclusão as tratativas realizadas na Câmara de Conciliação e
Arbitragem do Governo Federal, na Advocacia Geral da União (AGU), para
celebração dos contratos de operação e manutenção. A previsão é de que sejam
assinados ainda no 1º semestre de 2020.
No acordo, o pagamento será
realizado mensalmente, de acordo com as tarifas para a prestação do serviço de
adução de água bruta, definidas anualmente por resolução específica da Agência
Nacional de Águas (ANA). Os pagamentos à União serão realizados pelas entidades
operadoras de cada Estado. Cabe aos entes a decisão de como será feita a
captação de recursos para arcar com os custos operacionais.
No último ano, R$ 274,1
milhões foram aplicados pelo MDR na operação, gestão e manutenção das
estruturas já em funcionamento. Para baratear esse custo, o Governo Federal
propôs um plano de viabilizar um leilão de geração de energia solar, autorizado
pelo presidente Jair Bolsonaro, com a concessão de operação e manutenção do
Projeto São Francisco.
A previsão é de que o
serviço de adução de água bruta, feito a partir da captação de energia solar,
garanta uma economia de cerca de 25%. A proposta está em análise no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lançamento do edital
está previsto para o terceiro trimestre deste ano.
Por ClickPB
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