TCE-PB desarquiva processos de contratos das organizações sociais.
A partir desta segunda-feira
(27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desarquiva todos os processos
relacionados aos casos investigados pela Operação Calvário. Na decisão serão
revistos, inclusive, as deliberações tomadas anteriormente nos processos.
A Resolução Administrativa
nº 001/2020, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana,
publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE (edição nº 2372), desta
segunda-feira (27), estabelece o “desarquivamento, instrução, julgamento e
revisão das eventuais decisões proferidas em processos relacionados às
contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba”.
Por meio da Resolução, fica
determinado que todos esses processos passam a ter “tramitação prioritária em
todos os órgãos da estrutura da Corte de Contas”. Além do que, ficam
autorizados relatores, membros do Ministério Público de Contas e equipes da
Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB solicitarem documentos e
informações que julguem necessárias ao reexame dos autos.
As solicitações, conforme o
caso, diz o documento, “serão apresentadas diretamente ao Gabinete da
Presidência, que as encaminhará às autoridades que detenham as informações
demandadas”.
Além desses, serão
apreciados os processos alcançados pelo artigo 2º da Resolução Administrativa
06/2017, que dispõe sobre a fiscalização por meio de levantamento, realizada
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Ascom/TCE-PB
Nenhum comentário