Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará. Estado enfrenta paralisação de policiais militares.
O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que autoriza o emprego das Forças
Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. O estado vive uma
crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos
policiais militares, que estão amotinados em quarteis e batalhões. Por lei,
policiais militares não podem fazer greve. O decreto de Garantia da Lei e da
Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale
pelo período de 20 a 28 de fevereiro.
"Acabei de assinar a
GLO para Fortaleza [na verdade, para todo o Ceará], o governador preencheu os
requisitos", disse Bolsonaro na porta do Palácio do Alvorada, residência
oficial. O presidente aproveitou para pedir que o Congresso aprove o projeto de
lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de
segurança durante operações desse tipo.
"Deixo bem claro uma
coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de
ilicitude. A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens
de 20, 21 anos de idade, que vão estar na missão. Vão cumprir uma missão que se
aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, podem ser
julgados por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica
para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É
irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida
garantia para esses integrantes das Forças Armadas", acrescentou
Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (19), o senador
licenciado Cid Gomes, do Ceará, foi atingido por dois disparos de arma de fogo
ao tentar furar um bloqueio feito por policiais grevistas no 3º Batalhão da
Polícia Militar de Sobral, cidade a 275 quilômetros de Fortaleza. Depois de
realizar uma cirurgia de emergência na cidade, o senador foi transferido para a
capital e está fora de perigo.
Em postagem nas redes
sociais, o governador Camilo Santana agradeceu a autorização dada pelo
presidente da República. "Acabo de receber telefonema do ministro da
Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos,
informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o
emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do
Ceará. Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no
estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço
será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses.
Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste
momento", publicou Santana.
Segundo o decreto de GLO,
caberá ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, definir o
comando responsável pela operação e alocação dos militares no estado.
Força Nacional
Além das Forças Armadas, um
grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública embarcou para Fortaleza
nesta quinta-feira. O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo
ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana
em meio à crise de segurança no estado.
Inicialmente, eles ficarão
no estado por 30 dias. A portaria, autorizando a medida, está publicada no
Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Em 2019, o governo federal já
havia enviado a Força Nacional para conter uma onda de violência no estado
nordestino.
Agência Brasil - Brasília
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