Saiba quais: Municípios não corrigem falhas em seus orçamentos e TCE-PB emite novos alertas.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 74 alertas a gestões municipais por conta de
problemas relacionados às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) elaboradas para o
exercício de 2020. Os alertas, que foram publicados nas edições do Diário
Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal dos dias 20, 21, 26 e 27, integram os
processos de Acompanhamento da Gestão instituídos pela Corte de Contas. Só este
ano já foram 242 alertas publicados com o intuito de prevenir fatos que
comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos
entes públicos.
Na análise das LOAs
municipais os auditores do TCE-PB identificaram incompatibilidades e omissões
em diversos itens, sendo mais frequentes problemas com previsão de gastos em
áreas como educação e saúde, com desrespeito a dispositivos legais que definem
parâmetros de investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e
Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por exemplo. Despesas com pessoal
fixadas em percentual acima do limite de alerta (54% da corrente líquida)
também foram observadas no orçamento de diversas cidades.
Cabe destacar que a maioria
dos tópicos levantados agora já havia sido tema de alertas anteriores, quando
da análise dos projetos de lei orçamentárias. Mesmo com a manifestação oficial
do TCE-PB houve inércia dos gestores municipais e os problemas se mantiveram no
texto das leis aprovadas.
Os 74 alertas foram endereçados
aos gestores dos seguintes municípios: Areial, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Casserengue, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho,
Montadas, Igaracy, Coremas, Emas, Condado, Catingueira, Olho d´Água, Areia,
Livramento, Imaculada, Desterro, Cajazeirinhas, Aguiar, João Pessoa, Teixeira,
Passagem, Maturéia, Salgadinho, Mãe d´Água, Tavares, São José do Bonfim,
Quixaba, Mogeiro, Mari, Jupiranga, Itabaiana, Juarez Távora, Conde e Cruz do
Espírito Santo.
Ainda, Gurinhém, Caldas
Brandão, Caaporã, Alhandra, São José de Princesa, Princesa Isabel, Manaíra,
Juru, Mataraca, Mamanguape, Curral de Cima, Capim, Rio Tinto, Marcação, Lucena,
Itapororoca, Cuité de Mamanguape, Bayeux, Baia da Traição, Aparecida, São
Domingos, Assunção, Cacimba de Areia, Cacimbas, Areia de Baraúnas, Sobrado,
Sapé, São Miguel de Taipú, São José dos Ramos, Santa Rita, Salgado de São
Félix, Riachão do Poço, Pitimbu, Pilar, Pedras de Fogo e Água Branca.
As edições do DOE onde foram
publicados os Alertas e os textos na íntegra de cada um deles estão disponíveis
para consulta no portal eletrônico do TCE-PB (tce.pb.gov.br) e também por meio
do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.
Ascom/TCE-PB
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