Último FPM do mês entra nesta sexta-feira, quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados.
Quase R$ 2,3 bilhões serão
partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O valor do terceiro e último repasse do mês
já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem
essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.
Os recursos entram nas
contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76%
maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio
com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os
Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o
mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.
Conforme mostra levantamento
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última
transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a
entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a
inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao
mesmo mês de 2019.
Cautela
Apesar do crescimento do
Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM,
Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender
as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele
aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem
pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma
tributária promete andar no Congresso Nacional.
“A participação dos
Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%,
24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”,
explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos
tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades
de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.
Já, Municípios de
coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que
será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o
semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e
por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos
compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento
das contas.
“Entre julho e outubro, os
repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”,
alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto
constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da
verba repassada em saúde.
De acordo com o coeficiente,
veja na tabela abaixo quanto seu município receberá:
Por Raquel Montalvão/Agência
CNM de Notícias
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