INSS fará levantamento de informais que vão receber voucher de R$ 600; Caixa fará pagamento.
Cliente do banco terá
crédito automático. Desafio é fazer dinheiro chegar a quem não tem conta,
celular ou internet.
BRASÍLIA e RIO - O governo
repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais
que terão direito ao auxílio, para que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos
segmentos da população que mais precisam. Segundo o presidente da Caixa
Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla pois
abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e
seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco, e que poderão ser
beneficiadas pelo auxílio para enfrentar o coronavírus.
A Caixa fará a maior parte
do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo
Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto
sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto de
ajuda de custo do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta
quinta-feira e será votado na segunda-feira pelos senadores.
Para Guimarães, o maior
desafio será fazer com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não tem conta em
banco, aparelho celular ou internet, caso de muitos trabalhadores informais. De
acordo com o projeto, o governo vai considerar o Cadastro Único do Ministério
da Cidadania, base de dados do Bolsa Família. Quem não está inscrito neste cadastro
pode fazer uma autodeclaração via plataforma digital.
O auxílio será pago por três
meses a até duas pessoas de uma mesma família que estejam no mercado informal
de trabalho, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo
(R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135,00).
— As pessoas não precisam
correr para as agências da Caixa agora. Ainda não temos possibilidade de fazer
os pagamentos — disse Guimarães.
Benefício a 30,5 milhões
Segundo ele, assim que o
projeto for sancionado e o INSS fechar o cadastro das pessoas com direito ao
voucher, a Caixa vai elaborar um cronograma, como fez com os saques do FGTS,
para evitar aglomeração e tumulto nas agências. A estratégia é fazer com que a
rede de 13 mil lotéricas em todo o país assuma a maior parte dos pagamentos.
— As lotéricas têm horário
de funcionamento flexível e estão próximas das pessoas carentes — disse
Guimarães.
Para quem tem conta na
Caixa, o banco fará o crédito automático. A expectativa é que haja aumento no
volume de clientes nos terminais eletrônicos nas agências.
O voucher será pago a todos
os trabalhadores informais, àqueles que não têm carteira assinada e portanto,
não têm direito ao seguro-desemprego, desde que se encaixem no critério de renda.
Abrange, por exemplo, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos,
diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes
individuais para a Previdência Social.
Segundo cálculos do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a medida irá beneficiar 30,5 milhões de
pessoas, ao custo de R$ 59,8 bilhões em três meses. O governo estimou que mais
de 24 milhões seriam contemplados.
Em entrevista à colunista
Miriam Leitão, do GLOBO, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o
trabalhador poderá ir à Caixa e apresentar os seus dados e sua declaração,
dizer o quanto recebe e o quanto ganha, e que não está no Bolsa Família nem no
BPC. O auxílio, que ele chama de Auxílio Emergencial aos Informais (AEI), será
pago por períodos, como os nascidos de janeiro a março, por exemplo, e cada
grupo poderá ir em um dos pontos da Caixa e receber.
Guedes explicou ainda que,
primeiro, quer que a pessoa receba e depois é que será averiguado algum erro de
autodeclaração. O mais importante agora é atingir e atender à emergência.
Apesar da urgência na
votação, o Senado só irá votar o projeto na segunda, pois o texto só foi
enviado pela Câmara ontem. Os deputados concluíram a votação na noite de
quinta-feira. A articulação para votação é comandada pelo primeiro
vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG). A votação deve ocorrer em
sessão remota.
Para o pesquisador Marcelo
Neri, diretor da FGV Social, a falta de critérios para definir quem está
elegível para receber o “coronavoucher” deve gerar uma corrida desenfreada na
busca de recursos. Ele defende que o governo use as bases já existentes, além
do Cadastro Único, como Imposto de Renda e Caged/Rais.
— A sequência das coisas
importa. Você está saindo de uma situação de governo pão-duro na crise para uma
situação que está jogando dinheiro pela janela. Precisamos fazer o cadastro do
cadastro.
Veja abaixo os requisitos.
Para ter acesso ao auxílio,
a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos de
idade;
Não ter emprego formal;
Não receber benefício
previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de
transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
Renda familiar mensal per
capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar
mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$
3.135,00); e Não ter recebido rendimentos
tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
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atrasem pagamentos de impostos federais.
A pessoa candidata deverá
ainda cumprir uma dessas condições:
Exercer atividade na
condição de microempreendedor individual (MEI);
Ser contribuinte individual
ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
Ser trabalhador informal
inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico); ou Ter cumprido o requisito de
renda média até 20 de março de 2020.
Por O Globo
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