Municípios têm R$ 29,1 bilhões para receber da União de restos a pagar em 2020.
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Levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) — com dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi) — estima que, no início de 2020, a soma de Restos a Pagar
(RAPs) pendentes de repasses para os cofres municipais ultrapassa R$ 29,1
bilhões. Do total, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados.
Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total
de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$
181,5 bilhões.
A entidade acompanha ao
longo dos anos o volume de empenhos destinados aos Municípios e sem pagamento
no exercício. Nos últimos 10 anos, 2016 alcançou o patamar mais alto, com R$
38,15 bilhões de RAPs. Em comparação a 2019, quando o volume foi de R$ 33,77
bilhões, ocorreu uma queda de 13,8% em relação a 2020. No entanto, o estudo
alerta que, nesse período, houve uma mudança de legislação e muitos empenhos de
exercícios anteriores foram cancelados. Ainda assim, segue elevado, quase em R$
30 bilhões, o valor que o governo federal deve aos Municípios em 2020.
Os Restos a Pagar (RAPs) são
despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão
relacionados aos estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento.
A CNM destaca que os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos
que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por
parte do concedente ou em execução. Os processados é quando ocorreu a
liquidação e apenas se aguarda o pagamento. Já os não processados, em tese, são
de ações e obras que ainda não começaram, mas, na prática, cerca de 77% tiveram
início no Município.
Assim, o presidente da CNM,
Glademir Aroldi, ressalta o impacto negativo que o resto a pagar têm nos Entes
locais. “A cada ano, vemos este volume enorme de recursos que foram prometidos,
projetos que foram realizados pelos gestores municipais, mas que os recursos
não chegam na ponta. Muitas obras estão paradas, os Municípios são processados
pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como
deveria”, argumenta.
Por Estado, os Municípios de
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que possuem mais valores
pendentes de pagamento, correspondendo a 23,3%. Mais de 90% dos RAPs destinados
a Municípios se concentram em seis ministérios. Entre eles, os Ministérios da
Educação, da Saúde e o da Integração Nacional somam mais de R$ 23,6 bilhões, ou
seja, 79% do total.
A Confederação alerta para
que os gestores fiquem atentos aos Restos a Pagar. Este é considerado um
problema estrutural e preocupante. Os Municípios podem enfrentar problemas
porque os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução
política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em
recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.
Veja o estudo completo aqui.
Da Agência CNM de Notícias
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