POR 15 DIAS: TCE atende pedido de prefeitos, advogados e contadores e suspende prazos e sessões.
Atendendo a um pedido
formulado, nesta quarta-feira (18), pela Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup), Associação Paraibana de Advocacia Municipalista
(Apam), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e Associação
Paraibana dos Contadores Públicos (APCP), o Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB) suspendeu a realização de sessões e consequentemente os prazos
processuais por 15 dias.
O advogado da Famup, Rêmulo
Gonzada, fez a solicitação pela suspensão dos prazos a pedido do presidente
George Coelho, destacando que muitas prefeituras já estão suspendendo
atividades para evitar uma disseminação do novo coronavírus. “A Famup fez esse
apelo destacando a real situação vivida em todo o mundo. As prefeituras, para
resguardar a população, também estão tomando medidas de prevenção e seria
interessante a suspensão dos prazos por alguns dias, na observação de que em
breve estaremos com essa situação causada pelo coronavírus resolvida”, disse.
O advogado Ravi Vasconcelos,
representando a Apam e a OAB, falou das dificuldades casos os prazos estivessem
mantidos. “As prefeituras estão fechando as portas por conta dessa pandemia,
apresentando decretos de calamidade e temos muitas dificuldades, principalmente
com documentos que são fundamentais para apresentação das prestações de contas
anuais e nas defesas nos relatórios pendentes. Nesse sentido, em nome da Ordem
dos Advogados do Brasil, venho requerer a suspensão desses prazos”, observou.
A contadora Clair Leitão,
representando a APCP, também destacou dificuldades para conseguir
documentações. “Estamos com dificuldade de conseguir a documentação para a
prestação de contas anual. Nossa solicitação seria também a suspensão do envio
do Sagres Diário, do balancete de fevereiro e da PCA, pois atendemos a muitos
municípios e teremos dificuldades para realizar viagens nessa época”, disse.
O presidente do TCE-PB,
conselheiro Arnóbio Viana, entendeu a colocação dos advogados e anunciou a
suspensão das atividades do Tribunal e dos prazos processuais. “Os pedidos vêm
se incorporar ao desejo unânime dos que integram essa Corte. Nós já havíamos
discutido esse assunto de extrema gravidade e ficamos uníssonos no entendimento
de que devemos suspender todos os trabalhos desta Casa por 15 dias a partir de
hoje. Os conselheiros e servidores poderão e deverão fazer os seus trabalhos
eletronicamente. Nós temos a possibilidade de fazermos despachos, contanto que
não sejam de prazo, uma vez que suspenderemos os prazos também”, destacou o
presidente do TCE-PB.
Confira o que está suspenso:
- TJ/PB - audiências
suspensas e sessões de julgamentos suspensas, além da suspensão de prazos de
processos físicos;
- TRT13 - audiências e
sessões suspensas;
- JF/PB - audiências
suspensas;
- PROCON/JP - audiências suspensas;
- PROCON/PB - audiências
suspensas;
- PROCON BAYEUX - audiências
suspensas;
- Prefeitura de Cabedelo -
atendimento ao público suspenso nas repartições municipais;
- Prefeitura de João Pessoa
- suspensão das aulas nas escolas e creches da rede municipal;
- Repartições Estaduais -
suspenso o atendimento ao público;
- SEAP/PB - suspensão de
qualquer tipo de visita a partir de 20/03;
- VEPE/JOÃO PESSOA - prisão
domiciliar para apenados do regime semiaberto por 30 dias, a partir de 19/03;
suspensão por 90 dias de apresentação de reeducandos em livramento condicional;
- ALPB - suspensão das
atividades legislativas e administrativas de 19/03 a 02/04;
- PGE/PB - suspensão de
atendimento presencial ao público externo de 18/03 A 31/03, ressalvados os
casos em que não consigam ser resolvidos remotamente.
- TCE - suspensão das
sessões e dos prazos por 15 dias
Por Assessoria de Imprensa
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