Prefeitos paraibanos recebem treinamento de como agir administrativamente no último ano de governo.
Os prefeitos paraibanos
participaram, nesta quarta-feira (11), de uma capacitação, dentro do CNM
Qualifica, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e em
parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Os
gestores receberam orientações sobre vedações de que tratam a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral, neste último ano de mandato.
Entre os temas abordados estavam o aumento de custos com a contratação de
pessoal, contração de despesas, recursos em caixa, autorização de publicidade
institucional dos atos, programas, obras, serviços e até campanhas.
A capacitação foi ministrada
pelo ex-auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Valtuir Pereira
Nunes, que lembrou das responsabilidades, exigências e limitações da gestão
municipal neste último ano de mandato. “O curso tem uma sólida base técnica,
com orientações sobre como proceder em relação ao ano eleitoral, focando de
forma prática nos limites e impedimentos determinados pela legislação”,
destacou.
Entre as proibições aos
prefeitos, o especialista chamou a atenção dos prefeitos para a possibilidade
de contrair despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa
ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no
exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Também
lembrou que é proibido a realização de operação de crédito por antecipação de
receita orçamentária no último ano de mandato.
Transição – Outro ponto
abordado com os gestores foi o processo de Transição de Governo, que deverá ser
dividido em três fases. De acordo com o especialista, a primeira sobre a
designação da Equipe de Transição; a segunda sobre a preparação e apresentação
de relatórios e a terceira focando na disponibilização de informações. Além
disso, os gestores receberam treinamento sobre as informações necessárias para
o início do novo mandato.
Para o vice-presidente da
Famup, André Gomes, o CNM Qualifica tem capacitado prefeitos e servidores
municipais, garantindo assim a melhoria dos processos administrativos nas
prefeituras. “Hoje tratamos de um tema essencial este ano que é o último dos
atuais governos municipais. É importante estarmos atentos para as proibições de
que tratam as leis de Responsabilidade Fiscal e a Eleitoral. Foi um momento
enriquecedor para todos nós gestores”, disse.
Antes do curso, as prefeitas
participantes foram homenageadas pela Famup, em alusão ao Dia Internacional da
Mulher.
Assessoria de Imprensa
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