Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego.
Os trabalhadores que ganham
até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa
da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego,
anunciou nesta quinta-feira (19) o secretário especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A complementação será
equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso
requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida
custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e
beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por se tratar de uma
antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício
quando for demitido.
Bianco anunciou que o
governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado
contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são
pagas pela empresa.
O governo também concederá
uma antecipação de R$ 200 a pessoas com deficiência que estão na lista de
espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a
famílias de baixa renda. Essa medida beneficiará 470 mil pessoas e custará
cerca de R$ 5 bilhões.
As mudanças, informou o
secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Agências do INSS
O governo também
simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as
perícias médicas, passarão a ser remotas.
Segundo o secretário, o
governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao
máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é
formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com
deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.
O atendimento remoto será
reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e
esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em
relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será
concedido com base apenas no atestado do médico particular.
O trabalhador com
incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema
Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um
cadastro. A partir daí o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de
perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas.
“Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no
atestado particular”, assegurou Bianco.
O INSS dispensará exigências
para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários,
enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os
peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de
desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a
concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do
INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Cadastro único
Além da prova de vida, o
Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é
necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito
será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A
medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.
O Ministério da Economia
orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O
INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a
necessidade de averbação no órgão.
Agência Brasil - Brasília
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