Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia. Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia.
Terminar o mês escolhendo
quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram
a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo
coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos
pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das
contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para
depois.
Em alguns casos, também é
possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN),
os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores
e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A
Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não
interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal,
diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais
e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto,
consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em
todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns
casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo
proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso.
Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para
suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira as principais
medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição
patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração
Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os
pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em
outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para
o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das
empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte
federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para
outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte
estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto
sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para
julho, agosto e setembro.
Microempreendedores
individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses.
Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal
(ICMS e ISS) do programa.
Pessoas físicas
• Adiamento, por dois meses, do prazo de
entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da
primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
• O cronograma de restituições, de maio a
setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser
cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores
domésticos
• Suspensão das contribuições para o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para
empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a
dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de
importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• As suspensões ou proibição de cortes de
consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de
baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos
de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de
receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE).
Contas de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de
clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser
restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível
Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das
decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do
Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco
do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander –
abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque
especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para
juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem
cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas
vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do
cliente.
Financiamentos imobiliários
da Caixa
• Caixa Econômica Federal anunciou pausa
de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes
adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra.
Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada
automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar
parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da
parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas
prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de
financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a
prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e
pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o
vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas
desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
• Governo incluiu uma emenda ao Plano de
Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para
suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida
injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é votada, 17
estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para
suspenderem as parcelas de dívidas com a União.
Agência Brasil
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