Doações da Justiça Federal da 5ª Região para combate e tratamento da Covid-19 já somam R$ 4,3 milhões.
As doações da Justiça
Federal da 5ª Região para o combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus
(Sars-CoV-2) já somam, até o momento, o valor de R$ 4.338.780,42. Os recursos
doados pelas Seções Judiciárias de Alagoas (JFAL), Ceará (JFCE), Paraíba
(JFPB), Pernambuco (JFPE) e Rio Grande do Norte (JFRN) derivam de penas de
prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e
acordos de não-persecução penal, impostos aos réus em varas criminais da
Justiça Federal.
Os valores repassados pelas
cinco Seções Judiciárias estão sendo usados para aquisição de diversos
materiais por hospitais públicos universitários e redes de saúde estaduais e
municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos cinco estados, a
exemplo de equipamentos médicos de gasoterapia, itens médico-hospitalares,
equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, testes para
detecção da Covid-19, medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e
equipamentos odontológicos.
O repasse dos recursos de
penas de prestação pecuniária foi instituído pelo Ato Conjunto nº 1, assinado
pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e pela Corregedoria
Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores
para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª Região. Para efetivar o repasse,
as varas federais da 5ª Região têm recebido requerimentos do Ministério Público
Federal (MPF) e de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade
do pedido.
Repasses - A Justiça Federal
do Ceará (JFCE) repassou R$ 572.122,44 às entidades públicas vinculadas ao SUS,
localizadas nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. As doações foram
realizadas em decisões da 12ª e 16ª Varas da JFCE, no dia 14 de abril. O juiz
da 12ª Vara Federal, José Flávio Fonseca de Oliveira, deferiu o pedido
protocolado pelo MPF e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH), que solicitou a destinação de R$ 307.885,77 ao Complexo Hospitalar da
Universidade Federal do Ceará (UFC). Já a 16ª Vara Federal, da Subseção de
Juazeiro do Norte, após a análise de requerimento formulado pelo MPF,
determinou a transferência do montante de R$ 264.236,67, sendo R$ 200 mil para
o Hospital Regional do Cariri, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do
Ceará, e R$ 64.236,67 para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte.
Na Justiça Federal de
Alagoas (JFAL), a 11ª Vara Federal destinou R$ 28 mil para a compra de EPIs,
que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do município de Santana do
Ipanema, como luvas de procedimento e óculos de proteção.
A Justiça Federal na Paraíba
(JFPB) liberou R$ 1.061.300,00. A decisão mais recente, efetivada na última
segunda-feira (13), beneficiou a Prefeitura de Monteiro com a liberação de R$
19 mil para aquisição de EPIs para profissionais de saúde da linha de frente de
atendimento aos pacientes.
A Justiça Federal em
Pernambuco (JFPE) realizou a doação de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem aos
pedidos do Governo do Estado de Pernambuco, do Hospital das Clínicas da
Universidade Federal de Pernambuco e da Prefeitura do Município de Petrolina.
Desse total, R$1.534.034,40 foram destinados ao Governo estadual, que possui 31
hospitais na Região Metropolitana e no interior.
A Justiça Federal no Rio
Grande do Norte (JFRN) destinou o total de R$ 540.815,98. A decisão mais
recente foi da 9ª Vara Federal, sediada em Caicó. A juíza federal Sophia
Nóbrega condicionou a destinação do valor de R$ 26.921,70 à produção, aquisição
e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS), tais como medicamentos e equipamentos médicos destinados à
prevenção e/ou ao tratamento da doença decorrente da infecção por Covid-19, na
região do Seridó, notadamente aos municípios de Caicó e Currais Novos.
Divisão de Comunicação
Social do TRF5
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