Focco elabora Nota Técnica para orientar prefeitos sobre contratações durante a pandemia.
O Fórum Paraibano de Combate
à Corrupção (Focco) elaborou uma Nota Técnica para orientar os prefeitos dos
municípios da Paraíba a como procederem em relação a contratações e demais atos
de gestão, durante o estado de emergência de saúde pública decretado pelo
Brasil, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Conforme explicou o promotor
de Justiça Leonardo Quintans, coordenador do Focco-PB, o objetivo é auxiliar e
fornecer aos gestores subsídios para a tomada de decisão e realização de atos
de gestão durante a crise epidemiológica, em conformidade com a Lei Nacional
13.979, publicada no último dia 6 de fevereiro e que dispõe sobre as medidas
para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A Nota Técnica já foi
encaminhada ao presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup), George Coelho, para que seja distribuída e divulgada junto aos demais
prefeitos e seus auxiliares. “Nesse momento de dificuldade e de necessidade de
ações céleres para enfrentar a Covid-19, o Focco está se colocando à disposição
dos gestores para esclarecimentos. A orientação do fórum é que os gestores
devem buscar sempre a boa e regular aplicação dos recursos públicos sob a sua
responsabilidade, pois não se pode negligenciar os ditames da lei”, disse
Quintans.
A Nota Técnica
A Nota Técnica do Focco-PB
tem como base os preceitos constantes na recente Lei n° 13.979/2020 e na Medida
Provisória n° 926/2020 do Governo Federal, bem como pareceres e orientações
expedidas por órgãos jurídicos da União.
O documento foi elaborado no
formato de perguntas e respostas e também aborda tópicos fundamentais da Lei n°
13.979/2020, com destaque para os aspectos relativos à contratação de bens e
serviços, as novas regras para procedimentos licitatórios e a fiscalização de
contratos.
Traz também pontos
importantes que devem ser observados pelos gestores, notadamente no que diz
respeito ao ano eleitoral, desobrigações fiscais previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros assuntos.
Ao final, há uma coletânea
de links para sites onde o gestor poderá encontrar mais informações relevantes
sobre o assunto, bem como modelos de documentos e pareceres sobre aquisições de
insumos, e contratações de serviços e obras de engenharia aplicáveis à atual
situação de emergência pública de saúde.
Os integrantes do Focco
destacam que no atual cenário, é fundamental que haja uma atuação coordenada
entre os entes federativos, através de seus órgãos de saúde e de controle.
“Devem ser observadas por todos os gestores os atos normativos federais,
estaduais e municipais editados para o enfrentamento da crise provocada pela
Covid-19, a fim de que haja uma atuação uniforme dos entes federados. Merecem
destaque a observância o disposto nos decretos federais e estaduais sobre a
temática, com as respectivas alterações, que ocorrem com a frequência
necessária ao combate diário da pandemia. Igualmente mostra-se relevante o
acompanhamento das portarias e orientações emitidas pelo Ministério da Saúde e pela
Secretaria Estadual de Saúde, que dispõem de orientações a respeito do
assunto”, diz o documento.
Acesse AQUI a
nota técnica na íntegra.
MPPB
Nenhum comentário