MERENDA ESCOLAR: Governo Federal joga para municípios responsabilidade alimentar famílias de alunos com apenas R$ 0,36.
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A aprovação pelo Senado
Federal do projeto de Lei 786/2020 que estabelece a distribuição dos alimentos
da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na
rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus, preocupa as
prefeituras paraibanas que recebem de recursos para a merenda apenas R$ 0,36
por cada estudante. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup) destacou que os repasses feitos pelo Governo Federal não cobrem sequer
as despesas com a merenda no dia a dia dos estudantes, tendo que as gestões
municipais se desdobrarem para arranjar recursos para a contrapartida
financeira.
De acordo com o presidente
da Famup, George Coelho, os prefeitos entendem a realidade atual e as
dificuldades que muitas pessoas passam nesse momento, mas alertam que as
prefeituras não terão condições de garantir alimentação para todas as famílias
de alunos matriculados na rede pública dos municípios, uma vez que os alimentos
comprados são o suficiente apenas para os alunos e não para toda família.
“Sabemos que muitos estão
passando dificuldades, mas as prefeituras estão atentas como sempre foram.
Existem nos municípios os programas sociais que garantem uma ajuda às famílias
mais vulneráveis e isso está sendo feito, como sempre foi. O que precisamos
deixar claro é que os recursos da merenda escolar são poucos, apenas R$ 0,36
por aluno e isso é insuficiente para que possamos ajudar as famílias por
inteiro. Então esse projeto não acrescenta em nada com a realidade dos municípios
que passam por grande dificuldade sem a ajuda da União. É muito fácil fazer
cortesia com o chapéu alheio”, disse George Coelho.
Dados - Segundo o Censo
Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes
matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que
haja pouco mais de nove milhões de estudantes.
Assessoria de Imprensa
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