João Azevêdo anuncia ações econômicas e sociais com impacto de R$ 145,5 milhões durante pandemia do coronavírus.
O governador João Azevêdo (foto), anunciou nesta quinta-feira (2), uma série de medidas econômicas e sociais
devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. As medidas
têm um amplo alcance, que vão desde às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade,
além de profissionais autônomos e trabalhadores informais, empresários de
diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais, e
os contribuintes e cidadãos de um modo geral. As ações representam um impacto
R$ 145,5 milhões nos cofres do Estado.
Dentre as principais ações
na área econômica está a criação de uma linha de crédito especial do programa
Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a
suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes
do programa de microcrédito estadual.
Incentivos fiscais
As medidas econômicas também
compreendem o adiamento do pagamento da alíquota interestadual do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e máquinas,
relacionados ao combate do coronavírus, para o ativo imobilizado dos hospitais;
e a carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários
do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a
vencer.
Na ocasião, o governador
anunciou a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho
das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de
R$ 75 milhões nos cofres do Estado, e autorizou o uso de equipamento “Point of
Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito
pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias,
por três meses.
Também foram suspensos os
atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas
efetivamente fechadas em razão da pandemia, a cobrança de ICMS-bloqueio nos
postos fiscais de fronteira, a remessa para inscrição em dívida ativa dos
processos administrativos aptos a serem inscritos e o protesto de dívidas em favor
do Estado por 90 dias. Já a validade das certidões foram prorrogadas pelo mesmo
período.
Faturas de água quitadas
O chefe do Executivo também
determinou à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a suspensão no
corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com
consumo de até 10 m³, pelo prazo de 90 dias. Além disso, as 26 mil famílias
cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas
entre os meses de abril e junho. O gestor assegurou, junto à Energisa, a
suspensão temporária do faturamento de demanda, possibilitando a mudança de
classe de consumidor para hotéis, pousadas e restaurantes até 112,5 KvA.
Medidas Sociais
Na área social, o governador
João Azevêdo anunciou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição
emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias
cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de
higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O valor do cartão
alimentação também terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses,
subindo para R$ 50,00, o que representa um investimento de R$ 2,3 milhões. O
Governo da Paraíba ainda irá disponibilizar mais duas mil refeições, por dia,
nos restaurantes populares do Estado, durante o período de 90 dias.
Incentivo à agricultura
familiar
Para assegurar o sustento do
homem do campo, o governador determinou a publicação de um edital para compras
de produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), no valor de R$ 2 milhões. Também será feita a aquisição de
proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição,
preferencialmente das cooperativas, sendo 40 mil kg de peixes e 20 mil kg de
frango.
Ajuda às entidades sociais
As entidades sociais também
serão contempladas pelo governo com a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos
do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de
Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Um aporte adicional de R$ 3,5 milhões
aos projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações
voltadas à população em situação de rua também foi assegurado.
Apoio aos municípios
João Azevêdo também anunciou
a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual, que serão repassados
para as Prefeituras investirem em ações de assistência social e determinou a
suspensão da realização da prova de vida, por 90 dias, nos órgãos estaduais.
Auxílio aos
microempreendedores pelo BNB
Ele ainda assegurou, junto
ao Banco do Nordeste do Brasil, a disponibilização de recursos que somam R$ 2,5
bilhões para financiamento aos microempresários e produtores rurais, através do
Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo), que pode beneficiar 348 mil
pessoas.
“Outras ações estão em
estudo pela equipe econômica do governo, com o objetivo de atender o máximo das
demandas apresentadas pelas entidades e a expectativa do povo paraibano”,
concluiu o governador.
Por Assessoria
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