ATENÇÃO: Saiba quanto seu município receberá de auxílio financeiro nos próximos dias.

A redação deste canal de comunicação realizou levantamento sobre os valores que as prefeituras deverão receber nos próximos dias do Governo Federal, proveniente do programa de apoio financeiro a estados e municípios. Este redator selecionou vários municípios do Curimataú e Seridó paraibanos. Os valores abaixo, constam no site da Confederação Nacional de Municípios – CNM – e serão repassados em duas cotas: uma menor exclusiva para uso na saúde e assistência social e outra de aplicação livre. Confira abaixo:

Fonte: CNM

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Gestões municipais terão de preencher declarações no Siconfi para receberem auxílio financeiro.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa em comunicado que todos os Entes - governos estaduais e municipais - terão de preencher declarações no Siconfi para receberem o benefício do auxílio financeiro da União. No entanto, o órgão afirma que ainda vai disponibilizar orientações específicas sobre o procedimento. O recurso é referente à Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e outros benefícios. No total, R$ 23 bilhões serão distribuídos entre os Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já disponibilizou a Nota Técnica 36/2020, com orientações sobre o tema para os gestores. Além disso, divulgou a estimativa de quanto cada Ente local deverá receber do auxílio financeiro - que possui duas cotas: uma menor exclusiva para uso na saúde e assistência social e outra de aplicação livre.

No comunicado, o Tesouro reforça ainda o prazo de 10 dias, contados da data de publicação da legislação, o que ocorreu em 28 de maio, para que os entes renunciem a ações contra a União ajuizadas após 20 de março de 2020, tendo como causa, direta ou indiretamente, questões relacionadas à pandemia de Covid-19. Essa regra foi estabelecida pela Lei 173/2020.

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Por Amanda Martimon

Da Agência CNM de Notícias