ATENÇÃO: Saiba quanto seu município receberá de auxílio financeiro nos próximos dias.
A redação deste canal de
comunicação realizou levantamento sobre os valores que as prefeituras deverão
receber nos próximos dias do Governo Federal, proveniente do programa de apoio
financeiro a estados e municípios. Este redator selecionou vários municípios do
Curimataú e Seridó paraibanos. Os valores abaixo, constam no site da
Confederação Nacional de Municípios – CNM – e serão repassados em duas cotas:
uma menor exclusiva para uso na saúde e assistência social e outra de aplicação
livre. Confira abaixo:
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Fonte: CNM |
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Gestões municipais terão de
preencher declarações no Siconfi para receberem auxílio financeiro.
A Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) informa em comunicado que todos os Entes - governos estaduais e
municipais - terão de preencher declarações no Siconfi para receberem o
benefício do auxílio financeiro da União. No entanto, o órgão afirma que ainda
vai disponibilizar orientações específicas sobre o procedimento. O recurso é
referente à Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus e outros benefícios. No total, R$ 23 bilhões serão
distribuídos entre os Municípios.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) já disponibilizou a Nota Técnica 36/2020, com orientações
sobre o tema para os gestores. Além disso, divulgou a estimativa de quanto cada
Ente local deverá receber do auxílio financeiro - que possui duas cotas: uma
menor exclusiva para uso na saúde e assistência social e outra de aplicação
livre.
No comunicado, o Tesouro
reforça ainda o prazo de 10 dias, contados da data de publicação da legislação,
o que ocorreu em 28 de maio, para que os entes renunciem a ações contra a União
ajuizadas após 20 de março de 2020, tendo como causa, direta ou indiretamente,
questões relacionadas à pandemia de Covid-19. Essa regra foi estabelecida pela
Lei 173/2020.
Clique Aqui e veja a
estimativa completa.
Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
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