Coronavírus: Senado aprova MP que destina R$ 8,6 bi a estados e municípios.
Em sessão remota nesta
quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina
R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de
equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi
aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue
para a sanção da Presidência da República.
O texto original destinava
os recursos para o abatimento da dívida pública dos entes federados, com base
na extinção do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central. Esse
fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 — o TCU recomendou uma solução
definitiva para as verbas. O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para
que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de
títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF).
Com as mudanças promovidas
pelo Congresso, metade dos recursos do Fundo de Reserva Monetária irá para os
estados e para o Distrito Federal, enquanto a outra metade será destinada aos
municípios. O valor deve ser usado exclusivamente para o combate à covid-19,
doença causada pelo novo coronavírus. Os critérios de distribuição dos recursos
para cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal — que deverá levar
em conta, entre outros requisitos, o número de infectados por coronavírus em cada
lugar.
Para receber os recursos,
estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar protocolos de
atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) para o combate à pandemia de coronavírus. Também haverá normas sobre
transparência e regras para a prestação de contas.
Urgência
A previsão era que a MP
fosse votada na quinta-feira (14). Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
lembrou que a MP perderia a validade já na próxima segunda (18). Daí a
importância da votação urgente da matéria. Ele informou que conversou com as
lideranças partidárias do Senado, que chegaram a um acordo para adiantar a
votação, que aconteceu nesta quarta-feira.
O senador Eduardo Gomes
(MDB-TO) atuou como relator da matéria em Plenário. Segundo o senador,
o Fundo de Reserva Monetária já não vinha sendo usado com o propósito para
o qual fora criado. Eduardo também destacou que o fim do fundo não trará
prejuízos à condução da política monetária e ao controle de liquidez dos
bancos. Além disso, acrescentou, o propósito da MP é urgente e necessário.
— A conveniência política
desta MP é muito clara. O Parlamento deve assumir a responsabilidade de apontar
iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia — afirmou o
relator.
Vários senadores elogiaram o
texto final da MP. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que esse fundo já
devia ter sido extinto há muito tempo, e que é melhor destinar recursos para o
combate ao coronavírus do que para pagar juros de dívida. Para Marcos Rogério
(DEM-RO), destinar recursos para a saúde deve ser a prioridade. Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) manifestou apoio à MP e disse que neste momento é
necessário todo esforço no combate à crise de coronavírus.
— A prioridade, neste
instante, deve ser salvar vidas e proteger os mais vulneráveis — declarou.
Fonte: Agência Senado
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