TCE atende solicitação de entidades, amplia canais de comunicação e possibilita acesso à sede para jurisdicionados.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) acolheu solicitação da Federação das Associações dos
Municípios (Famup), em conjunto com outras entidades, e decidiu ampliar os
canais de comunicação entre a Corte e os jurisdicionados, bem como,
disponibilizar o acesso à sede do órgão para a realização de sustentações orais
presenciais, mediante prévia solicitação da parte interessada, conforme consta
no parecer jurídico do órgão contido no parecer CJ-n. 024/2020.
A decisão do Tribunal atende
um pedido realizado pela Famup, pela Associação Paraibana da Advocacia
Municipalista (Apam), pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba
(OAB-PB), pela Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP) e pelo
Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), que relataram as
dificuldades de acesso à internet em vários municípios do Estado, conforme doc.
TC. N. 29.148/20.
Por conta disso, a Corte
decidiu “disponibilizar a estrutura e os equipamentos para aqueles que, munidos
de máscaras/EPIs, prefiram comparecer à sede do TCE-PB, em dia e horário
específico de realização das sessões deliberativas, em tudo sendo observadas as
regras de distanciamento físico, bem como fornecimento dos insumos para a
higienização dos dispositivos e materiais”, conforme garantiu o presidente do
Tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, na primeira sessão remota da Corte
realizada nesta quarta-feira (13).
Contudo, para ter acesso às
instalações físicas do Tribunal, é preciso ser comunicado no mesmo expediente
no qual o interessado – gestor, advogado, contador, denunciante – solicite
inscrição para sustentação oral, limitando-se o comparecimento a uma pessoa por
processo incluído na pauta de julgamentos.
Entenda o caso – As sessões
plenárias do TCE-PB estão sendo realizadas por videoconferência, todas as
quartas-feiras, e os servidores estão trabalhando via sistema teletrabalho. As
medidas foram adotadas por prevenção e combate ao novo coronavírus, atendendo
as recomendações das autoridades em saúde.
Além dos conselheiros e do procurador geral do Ministério Público de
Contas, advogados, gestores e contadores dos municípios em julgamento, também
podem participar das sessões, por meio de conferência remota.
“Muitos municípios de nosso
Estado tem um serviço de internet precário, sendo até inexistente em algumas
localidades, o que dificultaria ou até mesmo inviabilizaria o devido
acompanhamento e apresentação de sustentação oral, entrega de memoriais dentre
outros documentos pertinentes, pelas partes interessadas. Isso nos causou muita
preocupação. Havíamos solicitado a mudança no regimento da Corte para permitir
a retirada de pauta e agendamento para sessões presenciais de processos em
decorrência de dificuldades com acesso à internet, mas entendemos por
satisfatória a solução apresentada nesta data”, comentou o presidente da Famup, George Coelho.
Canais de Comunicação –
Outra decisão foi a ampliação dos canais de comunicação entre a Corte e os
jurisdicionados, de modo que serão disponibilizados, após a devida
normatização, telefone de contato e e-mail
de cada gabinete dos conselheiros e principais setores do Tribunal,
possibilitando assim que os interessados possam não apenas enviar os memoriais
ou complementos de defesa, mas também que seja possibilitado o agendamento de
reuniões virtuais com a assessoria técnica do TCE e também conselheiros e/ou
relatores.
Assessoria de Imprensa
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